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+Da admissibilidade do Recurso Especial: Renata Xavier de Castro
Exibindo: 1 - 3 de 3 resultados
Da admissibilidade do Recurso Especial: Análise do requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
livro novo nunca manuseado Em julho de 2022, a Emenda Constitucional nº 125 foi promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2021, conhecida como PEC da Relevância". A referida Emenda Constitucional alterou os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, atribuindo mais um requisito para análise do recurso...
2025
1 novo
R$ 44,77
Da admissibilidade do Recurso Especial: Análise do requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional
livro novo nunca manuseado Em julho de 2022, a Emenda Constitucional nº 125 foi promulgada pelo Congresso Nacional, após aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional nº 39/2021, conhecida como PEC da Relevância". A referida Emenda Constitucional alterou os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, atribuindo mais um requisito para análise do recurso...
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