A confissão como requisito do acordo de não persecução penal: Douglas Rodrigues Lopes

O livro apresenta uma análise detalhada sobre o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), introduzido pela Lei 13.964/2019, o chamado "Pacote Anticrime", examinando a exigência da confissão como requisito para a celebração do ANPP, investigando sua constitucionalidade e a possibilidade de utilização dessa confissão como elemento informativo em eventual processo penal, caso o acordo seja descumprido. ...

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