A Inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS GABRIELA ALMEIDA MARCON

livro novo nunca manuseado Trata-se da controvertida, acalorada e bilionária discussão travada nos tribunais pátrios em torno da constitucionalidade da inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na base de cálculo das contribuições sociais para o PIS e COFINS. Ambos os lados em disputa, quais sejam, Fazenda Nacional e os contribuintes, têm boas razões ventiladas em suas ...

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