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Comentários à Lei do Sigilo Bancário
Lei Complementar nº 105 de 10/01/2001; Capa dura; 623p.; Índice: Apresentação; Prefácio; ; Abreviaturas e Siglas; Palavras Preliminares; Introdução; 1 - Segredo profissional: generalidades; 2 - Segredo bancário: escorço histórico; 3 - Noções básicas sobre o segredo bancário: definição; natureza jurídica; conteúdo; sujeitos ativos e passivos; 4 - A dupla proteção do segredo bancário e sua concepção...
2009
1 novo
R$ 240,00
A Parceria Agrícola no Direito Brasileiro
Brochura; 560p.; Em um país onde o agronegócio é destaque como um dos fortes pilares da economia, conhecer a engrenagem legal que dá suporte segmento constitui-se em um imperativo, tanto para operadores do direito quanto para os figurantes da dinâmica do campo. É com este objetivo que aporta na literatura jurídica "a parceria agrícola no direito brasileiro ". Considerando o importante papel dos co...
2004
1 novo
R$ 190,00
Hipóteses de Antecipação de Tutela - Exame do Artigo 273 do Cpc
Brochura; 168p.; 16x23cm; A obra tem por objetivo efetuar o estudo da sistemática legislativa das três hipóteses de Antecipação de Tutela no Direito Processual Civil brasileiro atual, após a edição da Lei 10.444/02, consubstanciadas na iminência de dano irreparável ou de dificil reparação, no abuso no direito de defesa ou manifesto propósito protelatório e, por último, na ausência de incontrovérsi...
2009
1 novo
R$ 83,00
Limitação dos Mandatos Legislativos: Nova Visão do Contrato Social
Subtítulo: Uma Nova Visão do Contrato Social; Brochura; 400p.; Prefácio: Arnaldo Moraes Godoy; Foi Max Weber quem percebera a diferença entre o homem público que vive da política para aquele que vive para a política . Esse último é vocacionado e faz da presença pública uma continuidade de seu projeto de vida, vivendo para o trabalho, num sentido marxista, para o qual a atividade laboral não pode ...
2002
1 novo
R$ 196,00
Acesso à Justiça e Princípio da Igualdade
Brochura; 116p.; Sumário: Apresentação; Introdução; 1. Os tipos de Estado Moderno e a função jurisdicional; 2. A função jurisdicional; 3. Acesso à Justiça; 4. Princípio da Igualdade; 5. As projeções do princípio da igualdade material no processo civil como mecanismo de superação dos obstáculos de acesso à justiça; 6. Projeção do princípio da igualdade material como mecanismo de superação dos óbic...
2006
1 novo
R$ 74,00
Direitos da Personalidade na Contemporaneidade
Subtítulo: A Repactuação Semântica; Brochura; 126p.; Índice resumido: Prefácio; Introdução; Título I: Direito da Personalidade e sua Travessia do Século XIX ao XXI; Título II: Elementos para a Análise da Dicotomia Direito Público e Direito Privado; Título III: Elementos para a Compreensão Contemporânea dos Direitos da Personalidade; Contemporaneidade; Conclusão; Referências
2010
1 novo
R$ 83,00
Responsabilidade do Estado por Atos de Serventuários Extrajudiciais
Brochura; 96p.; Este trabalho enfrenta uma questão jurídica bastante controvertida: trata-se da responsabilidade do Estado diante de atos praticados por notários e registradores. Dentre os muitos serviços prestados pelo Estado, as atividades notariais e registrais ocupam posição singular. As particularidades de que se revestem a delegação e a execução de tais atividades irradiam efeitos no regime ...
2008
1 novo
R$ 55,00
Constituição, Energia e Setor Elétrico
Capa dura; 167p.; Índice: Apresentação; Introdução; Capítulo I - O contexto signifícante e alguns cânones da interpretação constitucional; Capítulo II - A Constituição possui uma política energética?; Capítulo III - A energia elétrica nas Constituições anteriores; Capítulo IV - A Constituição de 1988 e a energia elétrica: aspectos gerais e o núcleo da disciplina constitucional; Capítulo V - O domí...
2009
1 novo
R$ 114,00
Apontamentos e Guia Prático Sobre Desapropriação
Brochura; 119p.; Índice resumido: Nota Explicativa; Homenagem ao Doutor Angelito Aiquel; 1. Direito de Propriedade e Desapropriação – Considerações; 2. Espécies de Desapropriação; 3. Poder Expropriante; 4. Objeto da Desapropriação; 5. Limite da Desapropriação; 6. Natureza da Desapropriação; 7. Fases da Desapropriação; 8. Desapropriação Indireta; 9. Desapropriações Especiais; 10. Encampação; 11. De...
1986
1 novo
R$ 55,00
Discricionariedade e Desvio de Poder Em Face de Princípios
Título completo: Discricionariedade e Desvio de Poder em Face de Princípios Constitucionais da Administração Pública; Brochura; 207p.; Sumário resumido: Prefácio; Introdução; 1. Administração Pública: Denominação, Conceito, Natureza, Finalidade e Formas de Administração; 2. Princípios Reitores da Administração Pública; 3. Densificação dos Conceitos de Discricionariedade e Desvio de Poder; Conclus...
2005
1 novo
R$ 114,00
Fundamentos Aristotélicos do Direito Natural
Brochura; 93p.; Sumário: Introdução; Cap. I - Visão Crítica da Física e da Metafísica; Cap. II - Ética Clássica; Cap. III - Cientificidade do Physikon Dikaion de Aristóteles; Conclusão; Posfácio; Bibliografia
1988
1 novo
R$ 62,00
Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha
Brochura; 576p.; 16x22cm; Tradução (da 20ª edição alemã) do Prof. Dr. Luís Afonso Heck ; O livro do Prof. Dr. Konrad Hesse, juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal, informa sobre os fundamentos e existência do Direito Constitucional alemão vigente. As numerosas alterações sofridas pela Lei fundamental e leis jurídico-estatais mais importantes são consideradas, bem como as decisões diret...
1998
1 novo
R$ 240,00
Nova Doutrina da Retroatividade: Igualdade, Confiança e Stare Decisis
Brochura; 85p.; Tradução: Pablo Giordano Bernardi Bombardelli; Revisão: Luís Afonso Heck; A presente obra estuda minuciosamente os seguintes capítulos: Desenvolvimento histórico da Doutrina da Retroatividade; Casos nos anos noventa: a fragmentação da Doutrina e; Análise da Doutrina atual.
2012
1 novo
R$ 62,00
Medidas Cautelares e Antecipação de Tutela: Fundamentos
Subtítulo completo: Fundamentos de Criminologia e Disciplina Crítica do Ato Infracional.; Brochura; 88p.; O estudo dos fundamentos do poder punitivo é um dos mais fascinantes assuntos entre todos os ramos do Direito e provavelmente o mais controvertido. Trata-se antes de mais nada da contraposição de argumentos de justificação da violência, uma vez que mecanismos de limitação e execução formal não...
2006
1 novo
R$ 62,00
Justiça Alternativa
Brochura; 228; Sumário: Capítulo I: Uso Alternativo Do Direito - Introdução; Capitulo II - Fundamentos Históricos - Retóricas da Teoria Geral Da Prova (A lei como referência); Capitulo III: Tópica (Método auxiliar do uso alternativo do Direito); Capitulo IV: Legados do Direito Livre (Subsídios para a compreensão da Jurisprudência Alternativa); Capitulo V: Ideologia - Sentimento - Sentença; Capítul...
1991
1 novo
R$ 114,00
Introdução aos Fundamentos do Direito Penal
Capa Dura; 456; 16x23cm; Tradução da 2ª edição alemã, revisada e ampliada, de Pablo Rodrigo Alflen da Silva; Título original: Einführung in die Grundlagen des Strafrechts; Do sumário: O Caso; Um Caso Real; Caso e a Lei; Os Casos na literatura de formação jurídico Penal; Os Participantes; Direito Penal e Realidade; O Autor; A Produção do Caso; Fundamentação Teórica; O Direito Positivo; A Decisão d...
2005
1 novo
R$ 190,00
Fundamentos do Direito à Intimidade
Brochura; 152p.; O objetivo da pesquisa é traçar, sob a ótica de uma determinada corrente filosófica, a defesa da pessoa humana, sendo escolhido como ponto de partida o pensamento do jurista alemão Rudolf Von Ihering, cujas duas obras têm como tema principal a luta pelo direito e a igualdade, bastante apropriado à proposta ora apresentada. Num segundo momento, são estudados direitos humanos na so...
2008
1 novo
R$ 83,00
Duração Razoável do Processo
Capa dura; 224p.; Sumário: Apresentação; 1.Introdução; 2.Bases principiológicas para a problemática da duração razoável do processo; 3.Duração razoável como princípio derivado do acesso à justiça; 4.Garantia fundamental a uma duração razoável do processo; 5.Diagnose normativa dos meios que garantem o direito à duração razoável do processo; 6.Instrumentos de garantia da duração razoável do processo...
2009
1 novo
R$ 92,00
O Processo de Execução: Estudos Em Homenagem ao Prof. Alcides Mendonça
Brochura; 346p.; Sumário: Prisão Civil do Executado-Depositário Infiel - Adroaldo Furtado Fabrício; Execução Especial de Crédito Hipotecário - Araken De Assis (Org.); Eficácia e Autoridade da Sentença no Juízo Demarcatório-Divisório - Cândido R. Dinamarco; Execução de Título Judicial e Defeito ou ineficácia da Sentença - Carlos Alberto Alvaro de Oliveira (Org.); A "Actio Iudicati". Um Instrumento ...
1995
1 novo
R$ 140,00
Direito Internacional Humanitário e a Proteção Internacional
Título completo: Direito Internacional Humanitário e a Proteção Internacional do Indivíduo; Capa dura; 368p.; Prefácio: A Contribuição do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) aos Últimos Avanços Convencionais do Direito Internacional Humanitário - Gabriel P. Valladares; As Três Grandes Vertentes da Proteção Internacional da Pessoa Humana: Direito Internacional Humanitário, Direito Internac...
2008
1 novo
R$ 120,00
Natureza Constitucional da Tutela de Urgência
Brochura; 376p.; 15x21cm; Assuntos da obra: Os Institutos Fundamentais do Processo e as Novas Tendências; A Tutela Constitucional do Processo Civil; A Tutela Jurisdicional e a Tutela jurisdicional Diferenciada; A Classificação das Tutelas e a Tutela de Urgência; As Tutelas de Urgência; Natureza Constitucional da Tutela de Urgência; Além de outros.
2002
1 novo
R$ 130,00
Condições da Democracia
Brochura; 240p.; Afirmando que apenas a vontade de alguns ou de vários não é suficiente para que se logre a democracia, o autor, após examinar as origens e o desenvolvimento histórico das idéias que compõem o núcleo da concepção da democracia, investiga as condições e circunstâncias que concorrem para que se forme e desenvolva um regime genuinamente democrático, tendo apurado quatro tipos de causa...
2007
1 novo
R$ 114,00
Separação dos Poderes na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Brochura; 280p.; Sumário: 1. Introdução; 2. A tensão entre constitucionalismo e soberania política na história do constitucionalismo; 2.1. A tensão entre Constitucionalismo e Democracia; 2.2; O Estado de Direito; 2.3. A Democracia Constitucional; 2.4. A Teoria Discursiva do Direito e do Estado Democrático de Direito; etc.; 3. A questão da interpretação jurídica; 3.1. A Teoria da Argumentação Juríd...
2007
1 novo
R$ 130,00
Atuação e Intervenção do Ministério Público - Legislação
Brochura; 287p.
1986
1 novo
R$ 40,00
Direito e Reforma Educacional Em Roberto Mangabeira Unger
Brochura; 160p.; O ensaio tem por objetivo explorar o conceito de educação e de educação jurídica em Roberto Mangabeira Unger. Foca-se o pensamento deste intelectual e ativista brasileiro em duas vertentes. Inicialmente, centra-se em sua produção de publicista, com base em artigos de jornal e em outras intervenções pontuais. Neste sentido, têm-se como referência alguns artigos que Mangabeira publi...
2011
1 novo
R$ 74,00
Poder Constituinte Supranacional: esse Novo Personagem
Brochura; 183p.; 15x21cm; O esquema geral da obra é amplo, abrangendo questões como as da globalização e integração, regionalização, Poder constituído, Supranacional como fonte legitimadora do novo ordenamento jurídico. Há capítulos específicos para o exame do paradigma Supranacional europeu e para a necessidade de um Poder Constituinte Supranacional para o Mercosul.
2000
1 novo
R$ 92,00
Colisão de Direitos Metaindividuais e a Decisão Judicial
Brochura; 182p.; Trata-se de uma obra que se propõe a discutir os dilemas da decisão judicial em torno da aplicação de normas abertas da Constituição, com especial atenção para aquelas que estabelecem direitos no campo ambiental. A Constituição de 1988, independentemente das críticas a ela estabelecidas, especialmente pelos setores mais conservadores de nossa sociedade, estabeleceu um ousado progr...
2006
1 novo
R$ 92,00
O Voto Como Instrumento da Ressocialização no Estado Democrático
Brochura; 136p.; 16x23cm; A obra objetiva evidenciar que, a partir do Estado Democrático de Direito e da qualidade de cidadão ativo, o adolescente internado, a partir do pleno exercício de seu direito político ativo, pode ser decisivo no sufrágio e, por conseguinte, despertará interesse político, deixando de ser considerado mero infrator e sendo tratado como sujeito de direitos. Receberá, pois, po...
2014
1 novo
R$ 83,00
A Constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração
Título completo: A Constitucionalização do Princípio da Eficiência na Administração Pública; Brochura; 168p.; Sumário: Apresentação; Prefácio; Introdução; 1. Perspectivas de democracia, eficiência e legitimidade do Estado; 1.1. Origem, evolução e finalidade do Estado; 1.2. Direito, democracia, eficiência e legitimidade; 2. O princípio da eficiência no (con)texto da Constituição brasileira; 2.1. O ...
2015
1 novo
R$ 98,00
Analogia Jurídica e Decisão Judicial
Brochura; 116p.
1987
1 novo
R$ 83,00
Direito dos Animais na Legislação Brasileira
Brochura; 216p.; 16x22cm; Traça a obra panorama completo legislação brasileira sobre o Direito dos animais, informada pela Declaração Universal dos Direitos dos Animais e pelas Conferências de Meio Ambiente de Estocolmo-72 e Rio-92. Examina as disposições da Constituição Federal-88 sobre meio ambiente e direitos dos animais, a legislação ordinária sobre o tema, o Código de Defesa dos Animais, e as...
2006
1 novo
R$ 74,00
As Reparações às Vítimas no Tribunal Penal Internacional
Brochura; 174p.; 15x21cm; A presente obra tem por objeto central o exame de uma das mais significativas linhas de evolução do direito das gentes contemporâneo, a saber, a ada criação do Tribunal Penal Internacional (TPI) acompanhada de seu regime de Reparações a Vítimas de crimes internacionais: é esta uma das manifestações, precisamente, do processo em curso da humanização do Direito Internaciona...
2011
1 novo
R$ 100,00
Autonomia Privada e Testamento
Subtítulo: Liberdade e limite no direito de testar no Código Civil de 2002; Brochura; 152p.; 16x22cm; Parte de duas diretrizes básica: a primeira é apresentar o percurso histórico-dogmático da sucessão testamentária - em especial, no Brasil - pois uma forma de identificar a estrutura e a finalidade de um instituto está ligada à tradição, ou seja, como foi formatado e construído ao longo da históri...
2015
1 novo
R$ 74,00
Temas Atuais da Política do Direito
Brochura; 88p.; Sumário: Prefácio; Introdução; I. Os Momentos Político-Jurídicos na Busca da Norma Justa; 1. Considerações preliminares; 2. Primeiro Momento (A fase pré-normativa); 2.1. A consciência jurídica e o arbitramento axiológico dos dados normativos; 2.2. Opinião e Opinião Pública; 2.3. As representações da norma desejável; etc.; II. Critérios para o Arbitramento Axiológico da Norma; 1. Co...
1998
1 novo
R$ 55,00
A Consunção no Direito Penal Brasileiro
Capa dura; 264p.
2012
1 novo
R$ 120,00
Código Civil Alemão - Direito de Família
Brochura; 536p.; Sumário resumido: Prefácio à 9ª Edição Alemã; Prefácio à Edição Brasileira; Nota de Tradução; Lista de abreviaturas; Índice de literatura; Parte I - Introdução; Parte II - Direito do Casamento; Parte III - Direito de Filiação; Parte IV - O Direito de Orientação; Parte V - A união estável homossexual registrada; Parte VI - A união estável ilegítima; Parte VII - As regras de transiç...
2002
1 novo
R$ 240,00
Pessoas Portadoras de Deficiência: Pena e Constituição
Capa Dura; 232p.; Nos últimos tempos, a legislação constitucional e infraconstitucional avançou na proteção dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, preocupação que não existia nas legislações mais remotas. A busca pela integração social, pela acessibilidade e pela igualdade de tratamento, principalmente por parte do Estado, fez surgir um arcabouço legislativo que defere ao portador de ...
2008
1 novo
R$ 120,00
A Capacidade Entre o Fato e o Direito
Brochura; 199p.; A partir de um profundo estudo teórico da capacidade, o livro propõe uma releitura de temas de grande relevância para a ordem civil, tais como a natureza jurídica dos entes despersonalizados, a limitação da capacidade de direito em função do objeto social (teoria dos atos ultra vires) e de cláusulas restritivas dos poderes dos administradores, a extensão dos direitos da personalid...
2006
1 novo
R$ 92,00
O Poder de Rejeição de Leis Inconstitucionais pela Autoridade
Título completo: O Poder de Rejeição de Leis Inconstitucionais pela Autoridade Administrativa no Direito Português e no Direito Brasileiro; Brochura; 438p.; 15x21cm
2002
1 novo
R$ 140,00
Direito Imobiliário Registral
Brochura; 310p.; Tradução do espanhol, o autor é professor catedrático de Direito Civil na Universidade de Zaragoza, Espanha. A publicidade imobiliária e seu desenvolvimento; Desenvolvimento histórico da publicidade imobiliária; Direito imobiliário registral; Direito hipotecário, imobiliário, do registro de propriedade, registral, imobiliário registral; Relações com o direito civil; O instrumento ...
2004
1 novo
R$ 165,00
Imunidade Tributária
Brochura; 143p.; A imunidade aos impostos, consagrada na Constituição brasileira, constitui, como se sabe, uma peculiaridade de nossos direito positivo, entendendo-se por imunidade, é claro, o corte que a Constituição faz na competência da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios de cobrar impostos sobre determinadas entidades e objetos. è por demais conhecida a origem histórica da imunid...
1996
1 novo
R$ 74,00
Os Cursos de Direito e a Perspectiva de Gênero
Brochura; 96p.; A proposta é introduzir a disciplina dos direitos das mulheres sob a perspectiva de gênero, formando assim profissionais que não sejam meros "tecnocratas" do sistema, ao reproduzir mecanicamente o status quo, sem se comprometerem com as mudanças necessárias. O curso de direito deve estimular e reforçar o compromisso com a transformação e a justiça social. Vivemos numa sociedade que...
2006
1 novo
R$ 74,00
Comissões Parlamentares de Inquérito: a Sociedade e o Cidadão
Brochura; 103p.; Sumário: Introdução; Atribuições do Legislativo; Das Comissões; Das Comissões Parlamentares de Inquérito; Requerimento Qualificado; Funcionamento em cada Casa ou no Congresso Nacional; Prazo Certo; Apuração de Fato Determinado; Extensão dos Poderes de Investigação; 1 - Requerer Diligências; 2 - Requerer Convocações de Ministros e Deputados; 3 - Tomar Depoimento de Autoridades; 4 -...
1999
1 novo
R$ 74,00
Ministério Público e a Judicialização da Política: Estudo de Casos
Brochura; 96p.; Sumário: Cap. 1 - A Judicialização da Política no Brasil; Cap. 2 - Litigância de Interesse Público e as Ações Coletivas; Cap. 3 - Ministério Público e Ação Civil Pública; Cap. 4 - Estudo de Casos; 4.1 - Educação Infantil em Joinville; 4.2 - Jornalistas sem Diploma; 4.3 - Direitos Previdenciários dos Homossexuais; 4.4 - Trabalho Infantil em Lixões do Paraná; 4.5 - Concurso Público e...
2008
1 novo
R$ 130,00