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Livro novo. Nunca manuseado O regime jurídico dos Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, e o papel da lei complementar a eles pertinentes, tema ainda pouco estudado pela doutrina, é analisado com profundidade pelo autor - advogado militante na seara tributária.Em tempos de crise das finanças públicas, no entanto, o ITCMD começa a chamar a atenção como uma possibilidade de aument...

Conheça! - O objeto da obra são os deveres instrumentais tributários, estudados à luz da hermenêutica e da legalidade. E como se não bastasse, o autor vai além, quando aprofunda seu estudo na tecnologia, auxiliar imprescindível nos dias atuais, tanto para o Fisco como para o contribuinte. Diferencial O autor trata de temática, que na maioria das vezes, é analisada de forma superficial pela doutr...

Livro novo. Nunca manuseado A obra oferece interessante e sugestivo acréscimo à doutrina sobre o ICMS, imposto que tem inevitáveis repercussões sociais, políticas e econômicas no Brasil. O livro examina o ICMS desde sua concepção no altiplano constitucional, passando pelas leis complementares e resoluções do Senado; pelos atos expedidos pelo Confaz e pelas legislações internas dos Estados e do Dis...

Livro novo. Nunca manuseado A obra contextualiza constitucionalmente o ICMS, entendendo-o como um complexo de diversos impostos; discute as materialidades constitucionais do ICMS nas operações relativas à circulação de mercadorias e do ICMS na importação. Em seguida, constrói os critérios das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação. Aborda a não-cumulatividade do ICMS, tanto...

Livro novo. Nunca manuseado O livro analisa alguns aspectos da obrigação tributária, nomeadamente seu nascimento, formalização e extinção. Levanta os pontos essenciais, para que se tenha uma imagem o mais possível exata da dinâmica da tributação em nosso País. A obra esta dividida em três partes: A primeira cuida da norma jurídica tributária, dando ênfase à hipótese de incidência do tributo, com s...

Livro novo. Nunca manuseado - A obra traz abordagem inovadora sobre a vinculação e subordinação dos árbitros aos precedentes judiciais vinculantes no contexto da prolação de sentenças arbitrais. Diferenciando-se das práticas habituais, a dissertação, agora transformada em livro, não apenas destaca o caminho percorrido, mas também convida o leitor a aprofundar-se em um manual adaptado e enriquecido...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas.Diferencial - Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça- - o livro, formado por artigos de expoentes da doutrina brasileira e portuguesa, trata acerca da dignidade de pessoa e a família.Da análise do patriarcado ao regime atual da autoridade parental, passando pelo direito do nascituro e o instituto da guarda, a obra ainda contém artigo acerca do posicionamento do STF quanto à monogamia no casamento.Sem ignorar a atu...

Livro novo. Nunca manuseado A obra pretende examinar as normas judiciárias exaradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em expedientes de controle de constitucionalidade concentrado e difuso com repercussão geral e os limites impostos ao emprego de argumentos econômicos nas decisões prolatadas em matéria tributária. Amparados pelas lições do Constructivismo Lógico- Semântico, pela análise de mater...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça! - A obra apresenta a intertextualidade como valoroso instrumento facilitador da interpretação jurídica, estabelecendo limites textuais e contextuais do discurso normativo na solução de conflitos, especialmente no que tange à atividade tributária. Diferencial - A intertextualidade é analisada sob a perspectiva jurídico-filosófica peculiar da Teoria da Comunicaçã...

Livro novo. Nunca manuseado Obra coletiva composta de reflexões sobre o liberalismo econômico e a Constituição de 1988, questionando se esta é ou não salutar à economia brasileira. Diferencial - Os artigos que compõem a obra decorreram das discussões e debates ocorridos em grupo de estudos no Instituto Ives Gandra a respeito do Liberalismo Econômico, sobretudo nas obras e artigos do homenageado. D...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça: O jurista apresenta aprofundado estudo sobre as imunidades tributárias dos templos e das instituições assistenciais e educacionais, sem fins lucrativos.Diferencial: a obra é extremamente didática, sendo que os conceitos e fundamentos jurídicos resultam bem relacionados, tendo como norte não apenas a Constituição Federal, mas também, o relevo quanto à importânci...

Livro novo. Nunca manuseado Expondo as minúcias do instituto das "Presunções", buscou a autora, entre outras coisas, eliminar a confusão que envolve o tema, ressaltando o caráter jurídico das presunções e negando conjecturas de outras ordens para explicá-las, como as da política, da sociologia ou da psicologia do direito. A autora alcançou precisão do termo no sistema jurídico, mediante (i) exigen...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça: O jurista apresenta estudo acerca de contrato com pessoa a declarar, em seus aspectos de direito privado e tributário.Diferencial: em que pese abordar dois ramos do direito, a obra é didática, com vistas aos reflexos econômicos, tendo, inclusive, mencionado a temática da liberdade econômica.Destaque: a obra é resultado de estudos com vistas ao magistério na USP...

Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária contribuições interventivas . Diferencial O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, ...

Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a espécie tributária contribuições interventivas . Diferencial O autor não se limita a apenas de definir o que venham a ser as contribuições interventivas e citar exemplos. De forma didática, as relaciona com o Estado Democrático de direito e como os direitos sociais que não podem deixar de ser observados. A linguagem é direta, bastante acurada, ...

Conheça! - Trata-se de obra referente aos fundos do agronegócio, tratando acerca de seu caráter tributário e nuances respectivas. Diferencial Analisa, com doutrina e jurisprudência, os debates acerca da constitucionalidade dos fundos criados por alguns estados brasileiros dentro do agronegócio. Com base no constructivismo lógico-semântico, salienta as discussões acerca do caráter tributário de ...

Livro novo. Nunca manuseado Depois de quase três anos, os autores oferecem ao público, o resultado final de um exaustivo trabalho de pesquisa e de redação, que teve como tema as dimensões e os percursos do jurista Paulo de Barros Carvalho. A biografia aborda a longa trajetória profissional e acadêmica, seu imensurável conhecimento, seus títulos e comendas recebidas ao longo de uma brilhante carrei...

Livro novo. Nunca manuseado Trata-se de obra acadêmica, proveniente da dissertação de doutorado da autora. Diferencial - A autora procede ao estudo acerca de eventual tributação do metaverso, a partir do olhar acerca da importância do conceito, do direito, da evolução das sociedades, tudo numa base metodológica do constructivismo lógico-semântico. Destaque - Ainda que base metodológica esteja cent...

Livro novo. Nunca manuseado O jurista apresenta a 6ª edição de obra já consagrada no mercado: EXECUÇÃO FISCAL. Diferencial: a obra tem linguagem didática e objetiva, relacionando temas relativamente novos com o objeto da obra: negócio jurídico processual e transação, por exemplo. Destaque: apesar de ser obra já consagrada no mercado de tema tradicional tributário, o autor consegue, de forma didáti...

Livro novo. Nunca manuseado Obra coletiva composta de textos com reflexões sobre "Direito Tributário e Interdisciplinaridade" elaborados como homenagem ao Jurista e Professor Paulo Ayres Barreto. Além disso, exalta os aspectos de sua personalidade como pessoa, advogado e professor. A obra é dividida em duas partes. A primeira, "Direito Tributário: Visão Interdisciplinar", reúne 26 textos de 33 aut...

Livro novo. Nunca manuseado A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça! - A Autora discorre sobre os desafios atuais e futuros do IVA - Imposto sobre Valor Agregado na nova economia digital. Aponta a necessidade de modificação da estrutura do IVA, como imposto sobre consumo, para que esse tributo esteja apto a incidir sobre o consumo do Século XXI, com observância aos princípios da neutralidade e da eficiência.Diferencial - Enfrent...

Livro novo. Nunca manuseado Trata-se de obra clássica, a qual contém estudos de lógica jurídica. O objeto da obra é a causalidade, sendo abordada em seus matizes sociológico e jurídico, em base eminentemente filosófica. Diferencial - A obra é ímpar no cenário editorial jurídico. O objeto da obra é a causalidade, analisada pelo aspecto da filosofia. É nessa base eminentemente filosófica que vão se ...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça! - Apresenta a estrutura da não-cumulatividade do IPI, ICMS, PIS/COFINS, impostos e contribuições residuais, apontando as normas constitucionais, a legislação infraconstitucional e as manifestações da jurisprudência relacionadas ao tema.Diferencial - Ampla e importante abordagem sobre a não-cumulatividade. Parte da distinção entre tributação indireta e não-cumul...

Livro novo. Nunca manuseado "Lógica e Direito" é coletânea de artigos de especialistas renomados que tratam da interligação do estudo da Lógica aplicada ao Direito.A lógica pode ser entendida sob dois aspectos: a lógica como ciência e a lógica como linguagem (sistema linguístico estrutural). Tanto ciência quanto linguagem, a lógica é sempre uma metalinguagem, pois tem em outra linguagem o seu pont...

Livro novo. Nunca manuseado Os assuntos versados neste volume são questões de fundo prático, cujo encaminhamento sugere respostas objetivas, animadas pelo propósito de oferecer referências doutrinárias aplicadas em decisões produzidas no âmbito mesmo de concretude da experiência diária na aplicação dos tributos. Distam de ser, portanto, meros exercícios de reflexão sobre o impacto jurídico, políti...

Livro novo. Nunca manuseado Mandado de Segurança: uma análise aprofundada no âmbito tributário. Este trabalho representa uma contribuição significativa ao mundo jurídico, explorando com maestria e profundidade o papel do mandado de segurança como uma ferramenta essencial nas ações preventivas e repressivas disponíveis aos contribuintes.Principais Destaques:Sistematização das Ações Tributárias: O p...

Livro novo. Nunca manuseado Define o denominador comum dos atos de revisão do fato jurídico tributário e dos efeitos que projetam nas respectivas obrigações tributárias. Na elaboração do livro, a autora alia a sólida formação acadêmica, com a larga experiência acumulada como ex-Conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).A obra foi elaborada consoante os pressupostos do const...

Livro novo. Nunca manuseado -se de obra referente aos incentivos fiscais referentes às contribuições sociais na Zona Franca de Manaus. Diferencial - Analisa o caráter extrafiscal das contribuições sociais, à luz dos objetivos pretendidos pelo legislador quanto à criação da Zona Franca de Manaus.Destaque - O destaque fica por conta dos comentários acerca da natureza jurídica dos incentivos fiscais ...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça! - O Autor constrói o sentido e a aplicação do art. 527-A do Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo que, regulamentando o art. 92 da Lei Ordinária Paulista nº 6.374/89, estabelece requisitos e critérios para a redução ou relevação das multas fiscais previstas na legislação tributária estadual.Diferencial - Aponta a necessidade de normas jurídicas que estabel...

Livro novo. Nunca manuseado O Autor descreve as Aplicações Over-the-Top, o histórico no Brasil e no mundo, o desenvolvimento técnico e tecnológico que permitiu seu surgimento, sua importância social e econômica, sua natureza jurídica, sua classificação em diversas espécies e, por fim, se podem ser alcançadas pela tributação no Brasil, pelo ICMS e ISS. Este livro é atual e tem abordagem inédita sob...

Livro novo. Nunca manuseado O Projeto "AJUFE - Jurisdição Federal" de Mestrado Acadêmico e Doutorado foi promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-SP em convênio com a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Voltado a Juízes e Desembargadores Federais, esta parceria foi firmada em 2012 e objetivou o aprimoramento do saber jurídico, como melhor ferramenta para fazer frente aos de...

Livro novo. Nunca manuseado Dezesseis anos depois de sua primeira edição, em 2007, pela EDUSC, de Bauru,conhecemos agora a segunda edição da obra Joaquim da Silva: Um Empresário Ilustrado do Império, de autoria do historiador paraibano Francisco de Sales Gaudêncio. Um estudo biográfico que se insere no âmbito da nova história cultural, revelando a transmutação da velha biografia tão condenada pelo...

Livro novo. Nunca manuseado Conheça: Os juristas apresentam uma obra concisa, mas nem por isso superficial, acerca do que chamaram de "(des)contencioso tributário". Diferencial: a obra é extremamente didática, objetiva, tratando de temadisruptivo: a utilização da transação de tese como meio de se alcançar o descontencioso tributário.Destaque: tema que, por ser de caráter disruptivo, abrange a base...

Livro novo. Nunca manuseado A obra tem por objetivo estabelecer limites ao emprego de precedentes dos Tribunais Superiores (STF e STJ) para fins de rescisão da coisa julgada em matéria tributária. Diferencial - A presente obra estabelece um diálogo histórico com a jurisprudência do STF para o tema, além de ser a única no mercado editorial a fixar limites objetivos para o emprego de precedentes dos...

A obra trata acerca das garantias ao cumprimento da obrigação tributária. Sem ignorar a temática da vigência, eficácia e validade das normas, o autor, de forma didática, analisa o instituto das garantias ao cumprimento da obrigação tributária, tanto em ações de execução fiscal, como nas ações cautelares propostas pelos sujeitos passivos da obrigação tributária. Também, analisa a temática das garan...

Conheça! - Obra acerca das SANÇÕES POÍTICAS COM VIOLAÇÃO À LIVRE-CONCORRÊNCIA EM MATÉRA TRIBUTÁRIA. Diferencial Pela primeira vez, obra que analisa a consequência do inadimplemento de obrigação tributária à luz dos direitos fundamentais. Destaque O autor de forma didática, sem deixar a base filosófica e principiológica, traz, ao mercado editorial, estudo objetivo e claro acerca das sanções pol...

Conheça! - Obra de cunho acadêmico, cujo objeto de estudo é a investigação acerca dos critérios para concessão ou rejeição da imunidade tributária às sociedades de economia mista e empresas públicas, que atuam como extensão do poder estatal. Diferencial A obra está alicerçada no arcabouço filosófico do Constructivismo lógico-semântico, sem esquecer a importância da base constitucional. Destaque ...

Trata-se de obra clássica, a qual contém estudos de lógica jurídica. O objeto da obra é a causalidade, sendo abordada em seus matizes sociológico e jurídico, em base eminentemente filosófica. Diferencial A obra é ímpar no cenário editorial jurídico. O objeto da obra é a causalidade, analisada pelo aspecto da filosofia. É nessa base eminentemente filosófica que vão se tecendo temas de direito, ta...