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Disciplina Urbanística da Propriedade
SKU: 29148866. 14093/Q4 / Estado de conservação: Bom / Tipo de encadernação: Brochura / Capa: Sem marcas de manuseio / Contracapa: Sem amarelados / Cortes e Bordas: Claros, sem amarelados ou manchas / Miolo: preservado, com páginas Limpas/ Texto: livre de grifos ou anotações /
1980
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Revista De Direito Tributario 66
5 Edições De Revista De Direito Tributário Nos 66 A 70, Brochura, Bons Exemplares, Dat Cad 010919 29H-217 Capa Ilustrativa
1 usado
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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e...
1993
Crime impossível e a proteção de bens jurídicos - 1 ed./2002
Esta obra traz uma nova abordagem sobre o tema “crime impossível” sob a ótica da teoria do bem jurídico, assinalando que uma concepção de Direito Penal que se legitima pela proteção dos bens jurídicos é incompatível com a punição do crime impossível. Analisa a aplicação do instituto no Brasil e aponta as soluções encontradas no Direito Comparado.
2022
Igualdade de tratamento nas relações trabalho - 1 ed./1997
Estudo completo e pormenorizado da legislação que veda a discriminação por motivo de raça, sexo, cor, estado civil, procedência etc. tanto nas relações de trabalho como nas demais relações pessoais, e suas conseqüências penais, numa análise minuciosa de cada uma das condutas discriminatórias proscritas pela legislação
1997
Licitação à luz do direito positivo - 1 ed./1999
Os Autores – especialistas na matéria – apresentam uma visão do tema a partir do direito positivo, examinando, de maneira clara e objetiva, os aspectos polêmicos da legislação em vigor, como, também, suas mais recentes modificações, e a forma correta de interpretá-los. Prático e acessível, mesmo aos não especialistas na matéria, este não é, de modo algum, mais um livro sobre “licitação”, mas obra ...
Recuperação judicial de sociedade por ações - 1 ed./2012
Com base nos princípios da preservação da empresa e atenção a todos os interesses envolvidos na sua recuperação (economia, comunidade, trabalhadores, credores e sócios) a Autora apresenta soluções criativas para o dilema entre preservação da empresa vs. interesses financeiros. A Autora é Doutora pela USP tendo sido pesquisadora bolsista do Max Planck Institut, e especialista em Direito Empresarial...
2022
Agressões à Intimidade - 1 ed./1997
A partir do trágico episódio da morte da Princesa Diana, o Autor estuda a situação do direito à intimidade – hoje, cada vez mais, violado – e sua proteção jurídica, lembrando casos bem conhecidos, como o de Watergate ou o de Jacqueline Onassis. Obra sempre atual nestes dias cheios de “denúncias” e abusos de uma pretensa imprensa investigativa.
1997
Sigilo bancário - 1 ed./2003
Esta obra traz um tema cada vez mais presente no cenário jurídico-financeiro, nacional e internacional, na busca por uma sociedade mais justa e solidária: o sigilo bancário. O autor relaciona as principais modificações legislativas havidas em diversos países e o tratamento jurídico dado por eles com relação ao tópico analisado.
2024
Curso objetivo de direito constitucional - 1 ed./2014
No prefácio desta obra, assim se manifesta o consagrado Hugo Nigro Mazzilli, Professor Emérito da Escola do Ministério Público de São Paulo: Ao contrário do que o afirma, modestamente, seu Autor, seu trabalho ultrapassa os limites de um simples manual, para constituir sólido e valioso instrumental de consulta doutrinária e jurisprudencial útil não só nos bancos acadêmicos ou nos estudos dos candid...
2014
Tratado inimputabilidade no direito penal - 1 ed./2000
Uma nova visão além da tendência estritamente médica (muitas vezes cruel e desumana, que leva muitos a serem ilegalmente isentados de pena, e outros, internados no manicômio, sem qualquer necessidade), com a aplicação dos princípios da legalidade e da constitucionalidade estritas. Medidas de segurança, dependência toxicológica, doenças mentais, simulações de loucura etc., são alguns dos muitos tem...
2000
Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao poder público - 3 ed./2017
A possibilidade de invocação de "razões de Estado" e da "discricionariedade judicial" como motivação suficiente para a sustação de qualquer provimento contrário aos interesses estatais representa evidente exercício de poder político. Sob tal desculpa proliferam os pedidos de suspensão com fundamento em grave lesão à ordem, à saúde, segurança ou economia públicas. Ninguém controla a obediência ao d...
Tutela provisória - 1 ed./2017
Estes comentários sobre as tutelas provisórias no CPC/2015, tratam de regulamentações difíceis e polêmicas, pela relevância teórica e pelos problemas que a aplicação dessa nova disciplina vem suscitando. E, como há quase uma centena de dispositivos que tratam do tema, por todo o CPC, na Parte Especial, mas principalmente no Livro I, Título III, dirigido aos "Procedimentos Especiais", no Livro III,...
Credito tributário - 1 ed./2004
A análise da constituição do crédito tributário parte, nesta obra, do Direito Comparado e do exame histórico, necessários para a compreensão do tema, e se estende na verificação da relação entre Estado e o cidadão contribuinte. A abordagem da Autora traz a lume a divergência de definições da doutrina e da jurisprudência e lança novos paradigmas compatíveis com a nossa realidade.
2004
Remuneração de serviços públicos - 1 ed./2005
Em época de privatizações, o tema da remuneração dos serviços públicos é sem dúvida de extrema importância. Este livro aborda-o de forma segura e didática, partindo de seus fundamentos, natureza e discorrendo sobre as tarifas e poder tarifário na prestação dos serviços públicos.
2005
Apontamentos à lei Eleitoral - 1 ed./1998
Obra prática, fruto da militância dos autores, que atuaram ativamente em funções da Justiça Eleitoral em São Paulo, em comentários objetivos e concisos dos pontos fundamentais da atual Lei Eleitoral.
1998