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“[…] recentemente, foi promulgada a Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, dispondo sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional e estrangeira. […] É sobre essa lei que discorre Fernando Rissoli Lobo Filho. E o faz de forma aprofundada, inserindo-a em um...

“Trata-se de um estudo profundo, voltado a um tema pouco abordado pelos juristas, apesar de ter chamado a atenção do Judiciário, que ressalta sua importância ao apontar os aspectos mais relevantes, tendo por base não só uma parte bibliográfica, mas também ensinamentos doutrinários de alto nível, traçando sólidos critérios para facilitar o desempenho do aplicador do direito. Esta obra contém um ro...

O presente trabalho constitui uma compilação de conhecimentos angariados e de estudos desenvolvidos pelo autor ao longo dos anos, como advogado atuante e combativo na área de contencioso, lidando com algumas das principais questões jurídicas derivadas da Internet. Por vivenciar, no dia-a-dia, os problemas envolvendo a preservação da privacidade no ambiente online, o autor oferece uma obra de enorm...

Neste volume, são enfrentadas algumas das principais questões que o exercício da advocacia corporativa suscita na atualidade: as sociedades de advogados, os departamentos jurídicos e seus desafios; o papel do jurídico contencioso diante de um novo Código de Processo Civil; as semelhanças entre a advocacia corporativa e as Procuradorias Públicas na definição de políticas públicas; o impacto da atua...

“(…) o leitor atento depara-se, nas entrelinhas, com o verdadeiro problema da liberdade de informação online no Brasil: falta-nos uma real mudança de mentalidade na interpretação e aplicação do sistema jurídico para lidar com essas questões. É preciso colocar em prática a tutela da liberdade de informação e repensar a lógica de limitação quase automática da manifestação de pensamento online, norma...

Poucos temas recentes despertaram tantas paixões quanto a“neutralidade de rede” durante o processo de elaboração do Marco Civil da Internet; e, no entanto, apesar da forte retórica apresentada por todos os interessados, pouco efetivamente se estudou, em nosso país, a respeito do assunto. (…) Pedro Ramos efetivamente contribui para o estudo do tema, enfrentando as principais questões propostas e a...

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“Como esclarece durante o desenvolvimento dos aspectos que aborda, o trabalho é consequência de sua atuação como docente no nível de pós-graduação e a investigação decorrente do exercício profissional junto à nossa Suprema Corte, ressaltando, sobre pontos relativamente aos quais já se debruçara, ter-se dedicado ao seu aprofundamento, considerando, para tanto, o desafio advindo da necessidade de ap...

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Este livro é um desafio múltiplo. Desafio ao pensamento cego de uma pretensa ideologia de esquerda, que coloca a ciência jurídica a serviço do obscurantismo. Desafio de uma visão contaminada do Direito Administrativo, que toma como núcleo dessa elevada disciplina o poder estatal, e não a proteção do indivíduo contra os desmandos ou a malícia das autoridades. E é, sobretudo, um canto de louvor à l...

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