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Curso de Proteção de Dados - Fundamentos da LGPD - 1ª Edição 2022
Concilia uma robusta base teórica com as preocupações práticas que são essenciais à defesa dos direitos objeto da proteção legal. Construída a partir da prévia experiência profissional e acadêmica dos coautores a respeito da análise e da aplicação da LGPD, a obra contribui com a análise sistemática do arcabouço jurídico de proteção de dados no Brasil, cuja compreensão interessa não somente ao públ...
Regulação e Proteção de Dados Pessoais - O Princípio da Accountability - 1ª Edição 2022
Enunciado como um princípio nas últimas gerações de leis de proteção de dados, dentre elas a brasileira, sua definição é enigmática e se vale de vários significados que lhe podem ser atribuídos, como de responsabilidade, transparência, eficiência e eficácia. Ainda que tal polissemia nuble o sentido jurídico da palavra, acaba por denunciar que se trata de um conceito eminentemente relacional, isto ...
Direito Administrativo
Com a preocupação de manter a disciplina atualizada diante das sucessivas alterações legislativas que imprimem nova feição a esse importante ramo da ciência jurídica, que vem sofrendo constante desenvolvimento. Optou-se por manter nos Capítulos 8 e 9 a análise, não só da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei Geral de Licitações e Contratos), mas também da legislação anterior (Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.5...
2023
Direito Romano - 20ª Edição 2021
Muito se tem escrito sobre a utilidade do atual aprendizado do Direito Romano. O estudo é importante principalmente pelo fato de ser ele um admirável instrumento de educação jurídica. Abarcando mais de doze séculos de evolução – documentada com certa abundância de fontes –, nele desfilam, diante do estudioso, os problemas de construção, expansão, decadência e extinção do mais poderoso império que ...
2021
Soluções Pacíficas de Conflitos - Para um Brasil Moderno - 1ª Edição 2019
Soluções Pacíficas de Conflitos são cada vez mais necessárias diante da multiplicação de disputas judiciais envolvendo relações interinstitucionais e interpessoais, que têm sobrecarregado o Sistema de Justiça. Mediação e Arbitragem tornam-se meios alternativos de resolução de conflitos empregados pela utilização de mecanismos e métodos como o diálogo e o consenso. Neste importante livro organizado...
2024
O Novo Código de Proc. Civil Brasileiro-Sistematização, Parte Geral, Parte Especial e Procedimentos
Temos um Novo Código de Processo Civil.s cinco anos que separaram o Anteprojeto (apresentado ao Senado Federal em dezembro de 2009) do Parecer com a redação final do código, em 2014, foram permeados de intensos - e, por vezes, polêmicos - debates sobre as mais variadas questões relativas ao sistema processual.ato é que a nova lei, por ser tão plural, tem tanto qualidades quanto pontos sensíveis: t...
2015
Manual Prático sobre Revisão de Benefícios
O Direito Previdenciário apresenta-se como matéria complexa devido à enormidade de modificações em sua legislação e sua aplicação, necessitando que se tenha por imperativo o conhecimento dos seus instrumentos disponíveis imprescindíveis para a clarificação de situações prejudiciais aos segurados e excessos cometidos pelo INSS. Este Manual Prático sobre Revisão de Benefícios: teses contra o INSS é ...
2024
Criminalidade informatica
A obra tem como propósito analisar alguns casos envolvendo a utilização abusiva de cartões magnéticos de crédito ou de débito em caixas eletrônicos. Em face disso, dedicaremos o segundo capítulo ao exame das diferentes modalidades de cartões que circulam na atualidade. Analisaremos também a forma de contratação destes, as relações enntre as partes contratantes e também outras formas de pagamento e...
2006
Curso de Direito Tributário - 2ª Edição 2025
Este livro reúne, em um único volume, as partes geral e especial do Direito Tributário. Nele são estudados o sistema tributário nacional, as limitações constitucionais ao poder de tributar, os institutos fundamentais da tributação e o regime de incidência dos tributos em espécie. Os temas são analisados de forma direta e objetiva, considerando as diferentes concepções doutrinárias existentes e os ...
Manual de Direito Previdenciário - 28ª Edição 2025
Best-seller em Direito Previdenciário, este Manual trata, de forma didática e aprofundada, do Regime Geral e dos Regimes Próprios da Previdência Social. Com quadros-resumo dos benefícios previdenciários e informações abrangentes e detalhadas sobre as ações previdenciárias, este livro é um instrumento essencial para os profissionais que atuam na área. É com grande honra que apresento esta obra,...
Publicidade e Comunicação Pública - 1ª Edição 2025
A publicidade e a comunicação pública atravessam inúmeros desafios em um mundo em rápida transformação, entre os quais: a emergência de novos meios de comunicação digitais, o fenômeno das fakes news e a utilização de algoritmos de inteligência artificial na criação e distribuição de conteúdo publicitário. Voltada a profissionais e estudiosos das áreas de comunicação pública, publicidade e direito,...
Curso de Direito Processual Civil Vol.1 - 66ª Edição 2025
Revista, atualizada e ampliada, esta clássica obra do célebre jurista Humberto Theodoro Júnior chega a sua 66ª edição. Desde 1985, ano de seu lançamento, Curso de Direito Processual Civil se empenha em ressaltar a constitucionalização do processo, levada a cabo pelo moderno Estado Democrático de Direito. Primeiro de três volumes, este livro contempla a teoria geral do Processo Civil. Sendo assim, ...
Curso de Direito Administrativo - 16ª Edição 2025
A 16ª edição deste Curso de Direito Administrativo foi atualizada em vista das inovações legislativas e infralegislativas. Incorpora e examina, de modo crítico, a jurisprudência mais recente dos tribunais superiores relativamente aos temas mais fundamentais da área. Mantém o entendimento de que a atividade administrativa do Estado é orientada à promoção dos direitos fundamentais e à realização dos...
Fundamentos do Direito Civil Direito das Sucessões Vol. 7 - 6ª Edição 2025
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, dedicado ao Direito das Sucessões, a transmissão hereditária é apresentada em perspectiva crítica, à luz das transformações que ocorreram na propriedade e na família, em razão dos valores e princípios constitucionais. Procura-se conjugar a linguagem pragmática e direta com o rigor científico no tratamento da matéria, examinando-se as reformas l...
Fundamentos do Direito Civil Contratos Vol. 3 - 6ª Edição 2025
Este volume da coleção Fundamentos do Direito Civil abrange a teoria geral dos contratos. Contém os princípios de direito contratual e os contratos em espécie, a legislação aplicável e a jurisprudência correlata. Cada tipo contratual é analisado em referida perspectiva funcional, a partir da finalidade a que se destina. Consagra-se, enfim, a autonomia privada no exercício da atividade econômica à ...
2025
Fundamentos do Direito Civil Direito de Família Vol.6 - 6ª Edição 2025
Neste volume da coleção Fundamentos do Direito Civil, o Direito de Família é apresentado de forma crítica e propositiva. Prioriza-se, de um lado, o exercício da autonomia familiar para aqueles que se encontram em situação de igualdade; de outro, a tutela qualitativa e quantitativamente diversa aos que se encontram em situação de vulnerabilidade, protegendo-os e promovendo seus interesses por meio ...
Curso de Direito Processual Civil Vol.3 - 58ª Edição 2025
Revista, atualizada e ampliada, esta clássica obra do célebre jurista Humberto Theodoro Júnior chega a sua 58ª edição. Desde 1985, ano de seu lançamento, Curso de Direito Processual Civil se empenha em ressaltar a constitucionalização do processo, levada a cabo pelo moderno Estado Democrático de Direito. Terceiro volume da coleção, este livro contempla a execução forçada, os processos nos tribunai...
Introdução Ao Estudo do Direito - 47ª Edição 2025
p>Somente com sólidas razões uma obra didática permanece, anos a fio, na preferência de mestres e acadêmicos de Direito. É o que se verifica com esta obra de Paulo Nader. Um conjunto de predicados, de forma e conteúdo, traça o seu diferencial. Esta edição é o resultado de uma longa pesquisa e reflexão ao longo de muitos anos. O texto foi revisto e atualizado metodicamente. O autor e a Editora re...
2025
Prescrição e Decadência - 4ª Edição 2025
A obra aborda os aspectos conceituais e constitutivos dos institutos da prescrição e da decadência, diante de importantes ramos do direito em geral, como o direito civil, tributário, administrativo, previdenciário e trabalhista. Entre as várias outras matérias abordadas, e de realçada controvérsia, estão o fundo do direito, o dano moral, as ações e outras categorias de bens imprescritíveis, com de...
2025
Curso de Execução Penal - 8ª Edição 2025
Rica e detalhada, a obra compreende todo o currículo da disciplina, com doutrina e julgados dos tribunais brasileiros atualizados, em especial do STF e do STJ. A Execução Penal merece ocupar lugar de destaque, desvinculando-se do Processo Penal, para adquirir e enaltecer o seu verdadeiro status de ciência autônoma, com preceitos próprios, merecedora de atenção e reforma da relevante fase de cumpri...
Teoria Geral do Processo - 26ª Edição 2025
Esta obra do renomado Professor J. E. Carreira Alvim traz os fundamentos da Teoria Geral do Processo e se destina a colaborar na formação de sólida base processual dos alunos de graduação em Direito. Em razão de sua qualidade técnica, serve também como instrumento de grande utilidade para professores e operadores do Direito. Possui abordagem objetiva, linguagem clara e completa atualização conform...
2025
Condomínio e Incorporações - 17ª Edição 2025
Sentindo com enorme antecedência para onde sopravam os ventos das mudanças sociais, o que lhe confere, com justiça, o título de Jurista, como poucos merecem ostentá-lo, o Professor Caio Mário nos legou obras premonitórias. Um de seus livros clássicos é Condomínio e Incorporações, editado logo após o advento da Lei 4.591/1964, cujo anteprojeto é de sua exclusiva autoria, aprovado pelo Congresso Nac...
Coleção Constitucionalismo Brasileiro - Constituição Federal Brasileira (1891) Comentada
A Obra É Enriquecida Por Comentários Tecidos Pelo Jurista João Barbalho Uchôa Cavalcanti (1846-1909), Constituinte Ativo E Comprometido Com As Diretrizes Republicanas, Os Valores Democráticos, A Razão E A Modernidade. As Teses E As Advertências De João Barbalho, Embora Demarcadas Historicamente, Podem E Devem Ser Resgatadas Para Contribuir No Pensamento Brasileiro Acerca Da Nossa República Federat...
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