Os processos judicial e administrativo constituem os instrumentos jurídicos fundamentais, armas poderosas que os juristas precisam – e devem – dominar amplamente para fazer justiça aos jurisdicionados, em qualquer quadrante dos direitos materiais ou extrapatrimoniais da civilização moderna.Neste cenário de profundas transformações – cujo início se deu com a CF/1988, que engendrou a gênese do micro...

O Direito Tributário guia-se, essencialmente, por princípios e regras próprios. Dispostos no extenso sistema tributário nacional, são compostos pelos artigos 145 a 162, 184, § 5º, 194, 195, 212, § 5º, 239 e 240, todos da CF/1988, com alterações posteriores. Em tais artigos, são contemplados os seguintes tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compul...

Este livro é dedicado ao Direito Empresarial e, atualmente, está dividido em quatro partes. A Parte I abrange os nove primeiros capítulos, que compõem a Teoria Geral da Empresa. A Teoria Geral do Direito Societário integra a Parte II, que traz os capítulos 10 a 12 (de sociedade limitada a sociedade anônima). Já a Parte III se ocupa dos institutos que compõem a Teoria Geral dos Títulos de Crédito (...

A grande preocupação dos Conselhos de Empresa, do ponto de vista estratégico e gerencial, é aproveitar as oportunidades, prevenir ameaças e crises, tornando a empresa mais competitiva, evitando, por exemplo, riscos, e buscando seguir normas de auditoria, de gestão de riscos, de compliance e procedimentos da Sarbanes-Oxley. Justamente porque o Conselho de Administração pensa a estratégia a longo...

Estelivrotratadeumdostemasmaisrelevantesdodireitocivil:aresponsabilidadecivileoestudodosdanoscausados.SuperadaanovidadequeoCódigoCivilde2002representa,surgemdesafiosaseremenfrentadosporquemestudaaquestãodareparaçãocivil.Enquantooart.186mencionaaresponsabilidadedecorrentedaculpa,oart.927,parágrafoúnico,mencionaoriscocomofontedodeverdeindenizar.Édeseindagarentão:omenoreosdoentescomreduçãoouperdadese...

A atual tutela provisória é bastante diversa daquilo que tradicionalmente se pensou sobre o tema. Veja-se que alguns aspectos do assunto causam enorme incompreensão e profunda discussão na comunidade jurídica. Este livro tem, portanto, o objetivo de trazer a lume várias discussões, eminentemente operativas, inerentes à Tutela Provisória regulada pelo CPC de 2015. Versa sobre a tutela de evid...

Fruto de um intenso trabalho de pesquisa teórica, conjugado com a experiência prática do autor, o Curso de Direito Penal, volume 3, tem a finalidade de trazer ao leitor, de forma didática, clara e aprofundada, discussões sobre os artigos que envolvem a Parte Especial do Código Penal, especificamente dos arts. 213 a 361. O autor, que durante aproximadamente 30 anos atuou no Ministério Público de Mi...

COCRIAÇÃO DE VALOR. Trata-se de um assunto extremamente importante para todos os administradores modernos que devem considerar esses conceitos atuais na prática de seus negócios. Cocriar significa envolver os clientes com experiências positivas no processo de marketing, fazendo com que produtos e serviços, assim como as demais práticas mercadológicas, sejam produzidos com a participação dos própri...

Este é um livro pensado pela autora nos últimos vinte e cinco anos, especialmente a partir das aulas ministradas na disciplina de Direito Internacional Privado na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), assim como de sua militância na advocacia nesta área. A atmosfera dentro da qual este livro foi maturado e escrito é a do cosmopolitano das relações humanas, que ge...

Neste livro, procede-se ao exame dos principais institutos do Direito Tributário, de forma panorâmica e abrangente. Apoiado no posicionamento dos Tribunais, mas sem deixar de a ele fazer a devida crítica quando cabível, percorre as mais importantes normas que disciplinam a matéria no Direito brasileiro, sobretudo a Constituição Federal de 1988 e a legislação complementar, com ênfase ao Código Trib...

A prestação de serviços jurídicos no Brasil enfrenta, em especial ao longo da última década, um processo profundo de transformação, o que torna o ambiente cada vez mais competitivo e menos favorável aos ganhos de eficiência dos negócios. Qualquer que seja a sua área de especialização no Direito consultivo ou contencioso, você já deve ter observado os efeitos – nem sempre benignos –da configuração ...

Com um estilo agradável e didático, este livro mostra que existem diferentes formas para negociar que devem ser utilizadas como ferramentas para alcançar seus objetivos na negociação. Apresenta as diferentes estratégias de negociação (competição X cooperação) e mostra como utilizar cada uma delas para obter melhores resultados nas diferentes situações de negociação. A Parte V, acrescentada a p...

Interdisciplinaridade, facticidade, dogmática sem abandono da crítica e pluralidade interativa das fontes normativas. Eis as premissas da 6ª edição desta obra, agora apresentada na forma de Curso, em virtude de sua robusta ampliação e completa reorganização, concebida não apenas para quem estuda o Direito, mas para que qualquer pessoa interessada pelo assunto se aproprie de suas tecnicalidades jur...

Este texto alinha-se entre as raras obras atualmente disponíveis sobre Contabilidade Pública. A raridade de textos nessa área justificaria, por si só, sua publicação. Mas acresce observar que o autor é, reconhecidamente, uma autoridade nesse ramo das Ciências Contábeis, confirmada pelo êxito de suas atividades profissionais em diferentes esferas do setor público e no magistério universitário. E...

Este livro, publicado anteriormente em dois volumes e voltado para as necessidades dos cursos de Economia, Administração e Ciências Contábeis, recebe agora uma nova edição com enfoque mais abrangente. Além da adequação a esses cursos, são apresentados também aspectos próprios de outros cursos que necessitam do conhecimento estatístico para o desenvolvimento de suas habilidades. O conteúdo da obra...

O conteúdo deste livro está sustentado por duas realidades: • A afi rmação de Peter Drucker, famoso guru da administração, de que “todas as partes da administração devem estar interligadas, formando um todo unitário; e, se em uma empresa essa situação não ocorre, é porque não se conhece, adequadamente, cada uma dessas partes, e nem se sabe trabalhar com elas de forma interligada”. • A consta...

O Grupo de Pesquisas em Gestão de Pessoas e Clientes (GP2C), ligado ao Departamento de Administração (ADM) e ao Programa de Pós-Graduação em Administração (PPGA) da Universidade de Brasília (UnB), em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), orgulhosamente apresenta este livro, que é uma coletânea de pesquisas e artigos científicos produzidos a respeito de Políticas d...

Atualizado de acordo com as Novas Normas de Contabilidade aplicadas ao setor público e os manuais editados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), este livro mostra os conhecimentos mínimos exigidos para quem deseja conhecer a administração pública sobre o aspecto orçamentário e financeiro. O texto começa apresentando a atual estrutura da Administração Publica, após a edição da Lei de Respo...

As matérias referentes ao Direito Constitucional que aqui são estudadas obedecem a uma ordem de apresentação orientada por rigoroso critério lógico-sistêmico. O livro está dividido em três partes: a primeira é dedicada à Teoria da Constituição. Enfatiza as normas pertinentes à divisão territorial e funcional do exercício do poder político e à afirmação e asseguramento dos direitos fundamentais. A...

A Tecnologia e Informação é uma necessidade para todas as empresas modernas e pode transformar-se em um poderoso diferencial competitivo, desde sua utilização esteja alinhada com a estratégia de negócio e com o grau de maturidade (empresarial e tecnológico) da empresa. Gerenciar a Tecnologia de Informação não é só manter atualizado um parque de equipamentos caros e um conjunto de sistemas que e...

De abordagem moderna e atual, este livro trata de metodologia totalmente inovadora e sem precedentes no mercado brasileiro. Visa apresentar uma perspectiva multidisciplinar para a gestão tributária e mostrar que ela maximiza o valor das firmas, enquanto a abordagem tradicional do planejamento tributário minimiza os tributos devidos pela empresa, ou seja, reduz a sua carga tributária. Ao longo d...

Nesse cenário, com objetivo de empreender uma visão ampliada sobre a arbitragem, o jurista Leonardo de Faria Beraldo apresenta um denso estudo contendo ampla doutrina sobre o instituto, sem descurar dos temas mais atuais e polêmicos, além de discorrer didaticamente sobre o “passo a passo” de uma contenda arbitral. Leonardo Beraldo é advogado, professor, árbitro, consultor e mestre em direito pe...

As questões ambientais têm despertado a atenção da sociedade e exigido medidas proativas dos gestores públicos e privados. Qualquer atividade humana impacta o ambiente, seja pela produção de bens ou serviços, pelo consumo de recursos ou descarte de resíduos. É papel de gestores e acadêmicos estudar o impacto dessas atividades e como elas podem ser mitigadas, eliminadas, compensadas ou usadas posit...

Este livro aborda os temas de forma pragmática, de modo que oriente o acadêmico e forneça subsídios aos "operários" do Direito. Trata pormenorizadamente das tutelas de urgência, quer cautelares, quer satisfativas, que na maioria dos casos se materializam através das medidas liminares, que, nesse contexto, aparecem como o remédio jurídico mais expedito e eficaz, concretizando na ordem prática as so...

Com objetividade, Regina Toledo Damião e Antonio Henriques debatem vocabulário jurídico, estrutura frásica na linguagem jurídica, enunciação e discurso, parágrafo e redação, noções estruturais da redação técnica, estilística jurídica, lembretes gramaticais, além de modelos de procuração, conceito e estruturas de requerimento e estudo das particularidades da linguagem nas peças jurídicas.?

Os problemas ambientais que o mundo enfrenta hoje, com sua crescente gravidade e natureza cada vez mais global, podem ser considerados como o desafi o mais grave que a humanidade terá de enfrentar nos próximos anos. E, para atender a esses desafi os ambientais, as empresas têm voltado cada vez mais sua atenção para a inovação como um caminho para o desenvolvimento de soluções sustentáveis. Esse ti...

Esta obra desenvolve as suas discussões com o objetivo de desmistificar o exame de grandes temas vinculados ao desenvolvimento do comércio exterior, enfatizando seus aspectos práticos e operacionais. Está dividida em seis partes que, não obstante obedeçam a uma sequência lógica de apresentação, e sejam complementares, guardam entre si uma relação de independência. Entre outros aspectos relevant...

Esta obra integra a Série Pronunciamentos Contábeis, que tem por objetivo apresentar de forma didática os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), incluindo exemplos aplicados e exercícios resolvidos envolvendo os assuntos relacionados. Neste volume serão estudados três Pronunciamentos Técnicos: CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. Objetiva est...

O livro é dividido em duas partes, cada uma com duas colunas. Na primeira parte da obra, o CPC/1973 (coluna da esquerda) serve de paradigma para a comparação com o CPC/2015 (coluna da direita). Na segunda parte, inverte-se a ordem da comparação. O paradigma passa a ser o CPC/2015 e a comparação é feita com o CPC/1973. Há uma lógica nessa divisão. Quem está habituado a manusear o CPC/1973 já conh...

O Brasil adquiriu impressionante desenvolvimento na cadeia citrícola, atendendo a dezenas de especificações para satisfazer os mais diversos consumidores. Só para citar alguns dados, o país produz a metade do suco de laranja do planeta. Isso significa dizer que de cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo, três são produzidos nas fábricas brasileiras. Hoje, o mercado doméstico de ...

Após mais de 30 anos atuando como consultor de organização e tendo participado da criação ou de processos de mudança em muitas instituições de grande porte, o autor pôde observar a grande dificuldade de materializar os processos de planejamento, apesar da farta literatura sobre os métodos de planejamento. Constatou que, de fato, essa mesma literatura, que foi largamente dissecada pelos estudios...

Olivroabordadeformaamplaemultidisciplinaraquestãodoplanejamentogovernamental,tratandodetemasqueenvolvemaAdministraçãoPública,CiênciaPolítica,DireitoeEconomiadoSetorPúblico.Otrabalhodosautorestemoméritodeprocurarintegrarconceitosque,porvezes,sãotratadosdeformaseparada,masque,naverdade,sãointerdependentesnaconstruçãodasferramentasdeplanejamentogovernamental.Paratanto,omaterialestáestruturadoabordand...

As mudanças substanciais advindas da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade impactaram significativamente as empresas brasileiras, fazendo ecoar também no meio acadêmico, o qual precisou rever sua própria forma de ensinar a contabilidade no Brasil. Daí a necessidade de estudos mais amplos e detalhados sobre os Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPCs), de modo a...

A promulgação do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.02.2015), como era de se esperar, tem propiciado a renovação de pesquisas e estudos doutrinários sobre os diversos institutos de Direito Processual Civil, vários deles traduzindo inovações no sistema. Para colaborar com os debates e estudos, o autor, no presente trabalho, centrou seu foco em aspecto de grande relevância no proce...

OobjetivodestelivroéexaminarahipótesedadesconsideraçãodapersonalidadejurídicanaaplicaçãodaspenasrestritivasdodireitodelicitarecontratarcomaAdministraçãoPública,maisprecisamentenoquedizrespeitoàssançõesestatuídaspeloart.87,incisosIIIeIV,daLei8.666/93,eart.7odaLei10.520/02.AAdministraçãoPública,noexercíciodaatividadesancionatória,comvistasaafastarlicitantesecontratadosquetenhamcometidoilícitosadmini...

O Código de Defesa do Consumidor funcional e atualizado. Com projeto gráfico prático e moderno, que possibilita a otimização na busca de informações, esta edição oferece legislação criteriosamente selecionada e organizada e material suplementar exclusivo.Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislati...

Eis, aqui, o Manual de Direito Processual Civil, todo pensado a partir da Constituição da República e do CPC/2015. Trata-se de uma obra dedicada a examinar, sistematicamente e com uma profundidade que me parece adequada, o Direito Processual Civil brasileiro vigente. O propósito que, modestamente, me move é apresentar o sistema das minhas ideias acerca do processo civil brasileiro. Por esse motivo...

Este livro não é uma simples exposição de conceitos básicos da ciência jurídica, nem uma apresentação sintética de teorias e concepções do fenômeno jurídico. Com habilidade, o autor procura percorrer os labirintos das sistematizações e classificações próprias do saber dogmático, entremeando-as com explicações históricas e filosóficas, sociológicas e políticas, de tal modo que o leitor, ao mesmo te...

Partindo da premissa de que todo país tem necessidade da busca de inserção internacional, bem como variados são os caminhos possíveis para a implementação, foi elaborado este livro, que se volta para o exame da perspectiva BRIC (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). O texto se propõe examinar, desde a introdução, a questão crucial da busca de inserção internacional e as perspectivas de co...

O objetivo principal desta obra é apresentar uma abordagem prática das ações mais comuns no Processo Civil. A fim de cumprir esse propósito, o autor fornece modelos completos das ações tratadas, bem como apresenta respostas simples e diretas das questões, de natureza material ou processual, que mais preocupam os advogados ao peticionar ao Poder Judiciário. Entre outras, são objeto deste livro as s...

Este Curso Didático, com base no novo CPC e obedecida a sua sequência, introduz os operadores do direito, professores, estudantes e concurseiros nesse novo universo do direito processual civil. Para tanto, esta 19ª edição foi totalmente reescrita. Trata-se de um novo livro. Apenas em respeito à tradição, manteve-se a sequência da ordem da edição. Em algumas passagens, a fim de evidenciar a mudança...

A vasta experiência do autor como Juiz e Professor permitiu-lhe a elaboração de um trabalho claro, objetivo e conciso, mas sem sacrifício da sua abrangência e profundidade. As controvérsias teóricas e as citações doutrinárias ou jurisprudenciais foram evitadas, na medida do possível, para não sobrecarregá-lo; não obstante, a obra contém a síntese das mais avançadas e atuais posições sobre os mais ...

Trata-se de trabalho dividido em duas partes, com múltiplas subdivisões. Na primeira são estudados os fundamentos da responsabilidade civil. A segunda parte é dedicada à responsabilidade em espécie, sendo enfocadas as de maior destaque na atualidade, como a responsabilidade civil das instituições financeiras, das empresas jornalísticas, nas relações parentais e de afeto, na atividade médica e hosp...

NVC - Livro sem uso. ISBN 9788522444854. Sinopse: Lei Das Sociedades Por Ações