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Limites sistêmicos para modulação de efeitos em matéria tributária: Lei nº 9.868/99, LINDB e o CPC
Trata-se de análise da modulação de efeitos em matéria tributária sob a ótica do construtivismo. A obra aborda os limites sistêmicos envolvidos na modulação de efeitos em matéria tributária, definindo quais são esses limites para a manutenção ou extinção parcial ou total dos efeitos das normas individuais e concretas que permanecem no sistema jurídico. São analisadas as contribuições do art. 2...