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Direito à Saúde e Reserva do Possível
A presente obra tem por objetivo analisar o direito fundamental à saúde, cujos princípios basilares estão encartados na Carta Magna de 1988, na qual o constituinte estabeleceu um catálogo de direitos fundamentais sociais, porém, sem prever ou prover meios necessários e suficientes à sua efetivação e, eventualmente, o seu contraponto doutrinário e até jurisprudencial que é a doutrina da reserva do ...
2024
Fazenda Pública e a Terceirização no Serviço Público
A obra é fruto de uma pesquisa de pós-doutoramento defendida e aprovada em outubro de 2018 naUniversità Federale Degli Studi di Messina, cuja linha de investigação do programa denominava-se “Direito e Vulnerabilidade”. O objeto de estudo foi escolhido em função da vivência da questão enquanto Procurador-Chefe da Especializada de Pessoal Temporário no âmbito da Procuradoria Geral do Estado do Amazo...
2024
Lições Elementares de Direito Internacional Privado
Lições Elementares de Direito Internacional Privado: As relações entre homens, bens e interesses situados em Estados diversos dão origem a diversas controvérsias e temas palpitantes, encontrando-se a solução para esses problemas e seus reflexos por meio da legislação e doutrina que norteiam esse ramo do Direito Privado. Já era tempo de uma obra, de autor local, dirigida aos acadêmicos de Direito, ...
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