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As funções do agente de execução
Este trabalho analisa as principais consequências da introdução no ordenamento jurídico português da figura de Agente de Execução, operada com a reforma da acção executiva publicada pelo Decreto- Lei n.º 38/2003, de 8 de Março, nomeadamente quanto ao posicionamento do Agente de Execução no processo e ao relacionamento com o tribunal e as partes, designadamente com o exequente. Estuda ainda as div...