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Limites à judicialização das políticas públicas de saúde
Limites à judicialização das políticas públicas de saúde
2021
Direitos fundamentais e seus reflexos no cotidiano
Fruto do trabalho conjunto de vários pesquisadores, esta obra visa trazer á discussão os Direitos Fundamentais esculpidos em nossa Constituição, procurando disseminar seu conteúdo, discutindo sua aplicação no cotidiano, tecendo comentários de forma didática no intuito de levar o leitor à reflexão.
2018
Limites ? Judicializa??o das Pol?ticas P?blicas de Sa?de
A obra teve por escopo analisar os limites para admissão de uma intervenção legítima do Poder Judiciário nas políticas públicas para atendimento do direito à saúde, discutindo a legitimidade, a possibilidade e a necessidade de intervenção do Poder Judiciário na garantia desse direito social. Além de discutir a judicialização da política, suas causas e consequências e os limites a serem impostos à ...
2021
1 novo
R$ 134,90