O presente trabalho visa a analisar especificamente a retroatividade da lei penal benéfica - mediante análise unicamente doutrinária - e descobrir sua natureza jurídica, que, como se verá, entre nós, tem natureza jurídico-constitucional, e estabelecer as consequências decorrentes de tal premissa no sistema normativo penal e os problemas dogmáticos que suscita e suas possíveis soluções.

Bom estado; miolo com grifos; bordas limpas. 416 páginas. 27/05/23

BOM ___________________________________________________________________________ O livro apresenta boa aparência, está alinhado e sem avarias. As páginas estão limpas e livres de marcas ou anotações. O miolo, dorso e lombada estão firmes, mas os cortes e folha guarda estão levemente amarelados. (E.DUDU.2) _________________________________________________________________________ OBS: Os resultados ...

Novo, nunca manuseado, direto da editora!!!! POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS? Em sua primeira edição, a obra alcançou seus objetivos e produziu bons frutos, como se pode observar por sua citação em julgados, livros, artigos e outros trabalhos acadêmicos. A obra também passou a ser adotada não só por corpos docentes e discentes de faculdades de Direito, mas, ainda, por est...

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SKU: 19711308. Aplicação da lei é tema central nos estudos de direito material e processual penal, uma vez que neles é excepcionada a regra da irretroatividade da lei. Isso por que, em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, a lei penal que resultar benefício ao réu retroagirá para atos praticados antes de sua entrada em vigor.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CRIMINAIS Em sua primeira edição, a obra alcançou seus objetivos e produziu bons frutos, como se pode observar por sua citação em julgados, livros, artigos e outros trabalhos acadêmicos. A obra também passou a ser adotada não só por corpos docentes e discentes de faculdades de Direito, mas, ainda, por estudantes e profissionais que se preparam para c...

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