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A Infração Administrativa No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista. Es...
2009
Prática Jurídica Penal
Faz um estudo sobre as peças processuais penais. É fruto de aulas sobre a denominação Prática Jurídica Penal I e Prática Jurídica Penal II na Universidade Paulista. Visa fornecer ao aluno de forma sintética e objetiva um guia seguro sobre a teoria e prática das peças aqui mencionadas que basicamente são o conteúdo dos programas das faculdades de Direito. A obra também abrange as peças solicitadas ...
2015
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2014
Prática Jurídica De Execução Penal
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual eminentemente prático, com conteúdo teórico preciso e vas...
2011
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Codigo:2794906 Nota:A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Páginas:927. Formato:17 x 24. Ano:2019. Editora:Autor não definido. Conservação da capa:Ótimo Estado. Conservação da miolo:Bom Estado. Acabamento:Brochura. Curiosidade:Editora: JusPODIVM.
2019
1 usado
R$ 37,00
Processo Penal na Medida Certa
livro em ótimo estado, com alguns grifados nos primeiros capítulos
2024
1 usado
R$ 59,99
ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 12ª - DOUTRIN - E JURISPRUDENCIA
USADO
2010
1 usado
R$ 22,00
CURSO DE DIREITO PENAL 2ª
USADO
2010
1 usado
R$ 16,50
Prática Jurídica De Habeas Corpus
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui o habeas corpus é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual prático, com conteúdo teórico preciso e vasto, com estudo aprofund...
2015
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2015
Prática Jurídica De Execução Penal
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual eminentemente prático, com conteúdo teórico preciso e vas...
2015
Prática Jurídica Penal
Faz um estudo sobre as peças processuais penais. É fruto de aulas sobre a denominação Prática Jurídica Penal I e Prática Jurídica Penal II na Universidade Paulista. Visa fornecer ao aluno de forma sintética e objetiva um guia seguro sobre a teoria e prática das peças aqui mencionadas que basicamente são o conteúdo dos programas das faculdades de Direito. A obra também abrange as peças solicitadas ...
2014
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2014
Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Doutrina E Jurisprudencia
ID=310741A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .PAGINAS: COM ALGUNS RISCOS EM GRAFITE. COM ALGUNS RISCOS EM MARCA TEXTO. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 744. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Comum
2013
1 usado
R$ 66,25
Pratica Juridica De Execucao Penal
ID=327918A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM CARIMBO DO ANTIGO DONO. .PAGINAS: COM ALGUMAS MARCAS DE CARIMBO. CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA.COM ALGUMAS MARCAS DE CARIMBO NA LATERAL DO MIOLO. Qtd. Páginas: 488. Dimenssões: 17 X 24. A...
2013
1 usado
R$ 30,00
Estatuto Da Crianca E Do Adolescente - Doutrina E Jurisprudencia
ID=181121A. Conservação do produto: Condição geral: bom, conserva-se em boas condições para o manuseio da leitura em relação ao ano de publicação. Capa/Contracapa: com leves desgastes. Folha de rosto: com manchas de oxidacao. Páginas: conservadas. Qtd. Páginas: 686. Dimenssões: 17 X 24. Acabamento: Capa Comum
2011
1 usado
R$ 40,00
Processo Penal
ID=53244A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM ALGUNS RISCOS. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 784. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2020
1 usado
R$ 147,50
Prática Juridica Penal 3a Ediçao
Cod. 18379 / Direito / Brochura / Descrição: Brochura sem uso, 352 pag
2009
1 usado
R$ 43,00
Prática Jurídica Penal
seminovo. Disponível na loja da Cidade Baixa.Direito
2009
1 usado
R$ 24,00
Pratica Juridica Penal 2a Ediçao
otimo!!331 pags impas 16x23
2008
1 usado
R$ 18,00
Processo Penal
2ª Edição/ Livro em bom estado, possui carimbo nas bordas das folhas, sem grifos, 382 páginas. Cód. Barras: 1000207259224
2010
1 usado
R$ 20,00
Curso de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial
Livro em ótimo estado de conservação, capa nas cores branca e vinho, brochura, folhas alvas, sem grifos ou anotações, traz algumas leves manchas no exemplar ( nas bordas, na parte interna da capa e nas folhas iniciais e finais ), 656 páginas, setor: SLC. (busca local ou dúvida - 081 98812-3856 oi/zap/telegram)
2009
1 usado
R$ 24,90
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Livro brochura. Capa e lombada com manchas e ranhuras. Corte com oxidação. Nome na folha de guarda. Miolo com grifos a lápis. 758 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Em estado regular, contendo adesivo na folha de rosto, oxidação e carimbos pessoais no corte. Oxidações leves na capa e contracapa. Brochura, 510 páginas. - 201628898
2004
1 usado
R$ 13,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Brochura em Estado de Novo com 686 páginas sem grifos, rasuras ou anotações. Capa e lombada em perfeito estado. Corte das folhas preservados.
2011
1 usado
R$ 34,67
Estatuto da Criança e do Adolescente: Doutrina e Jurisprudência
SL P 1137 - Livro em ótimo estado de conservação# Alguns dos tópicos abordados nesta obra - Das Disposições Preliminares (arts. 1º - 6º); Dos Direitos Fundamentais (arts. 7º - 69); Da Prevenção (arts. 70 - 85); Da Política de Atendimento (arts. 86 - 97); Das Medidas de Proteção (arts. 98 - 102); dentre outros. - 2016130822
2013
1 usado
R$ 59,70
Prática Jurídica Penal - 4 Edição
Livro em brochura usado em ótimo estado de conservação, sem grifos e leves marcas de manuseio na capa. 31-03 julia Título: Prática jurídica penal Autor: Válter Kenji Ishida Editora: Atlas Editora Ano: 2011 inventario LOJA 2
2011
1 usado
R$ 24,00
Prática Jurídica de Execução Penal
G2 P73 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas borda com leve sujidade e vinco na capa# Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Da...
2013
1 usado
R$ 39,06
Prática Jurídica Penal
Livro em brochura em bom estado de conservação, miolo firme em bom estado, bordas com marca de manuseio, 518 páginas, folha de rosto e algumas páginas com escrita a caneta e palavras e frases sublinhadas a caneta marcador, ( inventario )
2012
1 usado
R$ 15,00
Pratica Jurídica de Execução Penal
G2 P1576 Livro nunca lido, em ótimo estado de conservação, apenas leve sujidade na borda# Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo ...
2013
1 usado
R$ 42,67
Prática Jurídica Penal - 6ª Edição
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja - direito
2012
1 usado
R$ 25,00
Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina e Jurisprudência
ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2006
1 usado
R$ 15,00
Prática Jurídica Penal
Muito bom estado. Anotações a caneta na folha de rosto.
2007
1 usado
R$ 12,00
Pratica Juridica Penal
exemplar em bom estado de conservaçao com bordas e a 1a pagina amareladas devido ao manuseio
2007
1 usado
R$ 10,99
Direito de Família e Sua Interpretação Doutrinária e Jurisprudencial
Livro em bom estado de conservação, com 444 pgs
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o livro esteja todo carimbado É importante que o comprador ...
2015
1 usado
R$ 14,90
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 13,99
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 13,99
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 14,90
Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro em bom estado
2011
1 usado
R$ 42,24
Processo Penal - 8ª Edição,
Bem conservado; miolo livre de riscos ou grifos; bordas pouco sujas. 781 páginas. 05/04/23
2020
1 usado
R$ 95,00
Processo Penal
Livro com 443 páginas, lateral de cor branca com letras vermelhas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. I/ Est. 8/ Pra. 2
2013
1 usado
R$ 10,00
Processo Penal
Capa conservada, com uma dedicatória à caneta na primeira página, com páginas conservadas e bordas amareladas devido o tempo. (foto meramente ilustrativa) - 2016103831
2009
1 usado
R$ 15,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
14ª edição. Em bom estado de conservação, com páginas conservadas, não contém marcações e nem rasuras. (foto meramente ilustrativa) - 2016104479
2013
1 usado
R$ 29,90