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A Infração Administrativa No Estatuto Da Criança E Do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê 14 infrações de natureza administrativa derivadas da violação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Elas são oriundas de autuações do Serviço de voluntariados da Vara da Infância e Juventude e de representações do Conselho Tutelar e do Ministério Público e seguem o rito estabelecido nos arts. 194 a 198 do Estatuto menorista. Es...
2009
Prática Jurídica Penal
Faz um estudo sobre as peças processuais penais. É fruto de aulas sobre a denominação Prática Jurídica Penal I e Prática Jurídica Penal II na Universidade Paulista. Visa fornecer ao aluno de forma sintética e objetiva um guia seguro sobre a teoria e prática das peças aqui mencionadas que basicamente são o conteúdo dos programas das faculdades de Direito. A obra também abrange as peças solicitadas ...
2015
Prática Jurídica De Habeas Corpus
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui o habeas corpus é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual prático, com conteúdo teórico preciso e vasto, com estudo aprofund...
2015
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2014
DIREITO PENAL - PARTES GERAL E ESPECIAL - NA MEDIDA CERTA PARA CONCURSOS
BROCHURA 24X17 - GRIFOS A MARCA TEXTO E ANOTACOES
2025
1 usado
R$ 68,00
Curso de Direito Penal 2ª Edição Parte Geral e Parte Especial
Bom estado de conservação embora tenha algumas páginas com trechos grifados com marca texto e com algumas anotações à lápis, capas e lombada em ordem, em brochura com 686 páginas
2010
1 usado
R$ 15,00
Processo Penal na Medida Certa para Concursos
(Estoque F7827) Capa, contracapa, lombada, bordas e miolo preservados, com leves marcas de manuseio nas extremidades e borda; bordas com leves pontos de oxidação; páginas com grifos e rasuras à lápis; quantidade de páginas: 508. Exemplar em bom estado de conservação, para mais detalhes solicitar foto. _PI7761820_
2023
1 usado
R$ 45,00
Prática Jurídica Penal
Livro bem conservado, corte amarelado. 17 x 24 cm 331 p foto original
2007
1 usado
R$ 19,00
Processo Penal
OBS: LIVRO EM OTIMO ESTADO, COM ALGUMAS FRASES GRIFADAS A CANETA MARCA TEXTO, E COM CARIMBO COM NOME NA FOLHA ANTE ROSTO, E CORTE LATERAL DAS PAGINAS. O livro contem exemplos e quadros, alem de um resumo no final do capitulo, para que didaticamente o aluno possa entender a materia com mais facilidade. Tambem questoes de provas e concursos sao inseridas para ratificar o aprendizado.
2009
1 usado
R$ 15,00
Estatuto Da Criança E Do Adolescente. Doutrina E Jurisprudencia
Faz um estudo doutrinário da matéria. Contém um resumo de doutrina indicações legais e a resenha jurisprudencial atualizada dos Tribunais Superiores e de vários Estados da Federação referentes a cada um dos artigos do vigente Estatuto da Criança e do Adolescente. Faz ainda menção ao novo Código Civil e suas implicações no Estatuto da Criança e do Adolescente.A divisão da matéria de acordo com os a...
2011
1 usado
R$ 33,90
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2015
Prática Jurídica De Execução Penal
Um dos requisitos da técnica de redação forense na qual se inclui a execução penal é a escrita com clareza e coerência, sem fugir da chamada linguagem técnico-jurídica. Na medida do possível, o texto deve ser conciso, utilizando apenas os fundamentos suficientes para embasar o seu argumento. Daí o objetivo do autor de construir um manual eminentemente prático, com conteúdo teórico preciso e vas...
2011
Prática Jurídica Penal
Faz um estudo sobre as peças processuais penais. É fruto de aulas sobre a denominação Prática Jurídica Penal I e Prática Jurídica Penal II na Universidade Paulista. Visa fornecer ao aluno de forma sintética e objetiva um guia seguro sobre a teoria e prática das peças aqui mencionadas que basicamente são o conteúdo dos programas das faculdades de Direito. A obra também abrange as peças solicitadas ...
2014
Curso de direito penal
Faz um estudo doutrinário da matéria penal. Contém a matéria completa da Parte Geral e da Parte Especial do Código Penal. De forma sucinta, mas completa, aborda os temas polêmicos de forma didática, para clara compreeensão do tema. Atualizado de acordo com os diplomas legais que implicam alterações do Direito Penal, explicita todas as modificações ocorridas. O livro é importante instrumento par...
2014
Processo Penal
ID=53244A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: COM LEVES DESGASTE NAS EXTREMIDADES. .FOLHAS DE ROSTO: COM ALGUNS RISCOS. COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: CONSERVADAS. NADA QUE ATRAPALHE A LEITURA. Qtd. Páginas: 784. Dimenssões: 16 X 23. Acabamento: Capa Comum
2020
1 usado
R$ 147,50
Prática Juridica Penal 3a Ediçao
Cod. 18379 / Direito / Brochura / Descrição: Brochura sem uso, 352 pag
2009
1 usado
R$ 43,00
Prática Jurídica Penal
seminovo. Disponível na loja da Cidade Baixa.Direito
2009
1 usado
R$ 24,00
Pratica Juridica Penal 2a Ediçao
otimo!!331 pags impas 16x23
2008
1 usado
R$ 18,00
Processo Penal
2ª Edição/ Livro em bom estado, possui carimbo nas bordas das folhas, sem grifos, 382 páginas. Cód. Barras: 1000207259224
2010
1 usado
R$ 20,00
Curso de Direito Penal - Parte Geral e Parte Especial
Livro em ótimo estado de conservação, capa nas cores branca e vinho, brochura, folhas alvas, sem grifos ou anotações, traz algumas leves manchas no exemplar ( nas bordas, na parte interna da capa e nas folhas iniciais e finais ), 656 páginas, setor: SLC. (busca local ou dúvida - 081 98812-3856 oi/zap/telegram)
2009
1 usado
R$ 24,90
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Livro brochura. Capa e lombada com manchas e ranhuras. Corte com oxidação. Nome na folha de guarda. Miolo com grifos a lápis. 758 páginas.
2014
1 usado
R$ 20,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Em estado regular, contendo adesivo na folha de rosto, oxidação e carimbos pessoais no corte. Oxidações leves na capa e contracapa. Brochura, 510 páginas. - 201628898
2004
1 usado
R$ 13,00
Prática Jurídica Penal - 6ª Edição
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. ev/loja - direito
2012
1 usado
R$ 25,00
Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina e Jurisprudência
ótimo estado, poucos sinais de manuseio.
2006
1 usado
R$ 15,00
Prática Jurídica Penal
Muito bom estado. Anotações a caneta na folha de rosto.
2007
1 usado
R$ 12,00
Pratica Juridica Penal
exemplar em bom estado de conservaçao com bordas e a 1a pagina amareladas devido ao manuseio
2007
1 usado
R$ 10,99
Direito de Família e Sua Interpretação Doutrinária e Jurisprudencial
Livro em bom estado de conservação, com 444 pgs
1 usado
R$ 10,00
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o livro esteja todo carimbado É importante que o comprador ...
2015
1 usado
R$ 14,90
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 13,99
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 13,99
Estatuto da Criança e do Adolescente
livro em bom estado com pequenos desgaste na capa e sujidades nas laterais foi adquirido através da troca de acervo da biblioteca particular livro contém carimbos de destino, o mesmo foi dado baixa na troca de acervo. Mas dá pra ler e entender perfeitamente , nada que atrapalhe a leitura e o entendimento do mesmo É importante que não descarte carimbos no decorrer do livro não significando que o li...
2015
1 usado
R$ 14,90
Estatuto da Criança e do Adolescente
Livro em bom estado
2011
1 usado
R$ 42,24
Processo Penal - 8ª Edição,
Bem conservado; miolo livre de riscos ou grifos; bordas pouco sujas. 781 páginas. 05/04/23
2020
1 usado
R$ 95,00
Processo Penal
Livro com 443 páginas, lateral de cor branca com letras vermelhas, capa e lateral com manchas e marcas de uso. Capa Brochura. Fil. I/ Est. 8/ Pra. 2
2013
1 usado
R$ 10,00
Processo Penal
Capa conservada, com uma dedicatória à caneta na primeira página, com páginas conservadas e bordas amareladas devido o tempo. (foto meramente ilustrativa) - 2016103831
2009
1 usado
R$ 15,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
14ª edição. Em bom estado de conservação, com páginas conservadas, não contém marcações e nem rasuras. (foto meramente ilustrativa) - 2016104479
2013
1 usado
R$ 29,90
A Suspensão Condicional do Processo
Ótimo estado.
2003
1 usado
R$ 18,60
Estatuto da Criança e do Adolescente - Doutrina e Jurisprudência
Bom estado.
2001
1 usado
R$ 40,79
Prática Jurídica Penal
Livro usado em bom estado de conservação, com poucos grifos e livre de rasuras . Livro contém 355 páginas .
2009
1 usado
R$ 30,00
Processo Penal 5ª Edição 2017
85008/X30 - Livro usado - Exemplar em boas condições; capa e lombada com sinais de uso; etiqueta na folha de guarda; páginas preservadas; texto com grifos e anotações no decorrer da obra; corte alvo; brochura; 592 pp. Obs: embora envolva critérios subjetivos, nos esforçamos sempre para que a descrição ofertada de cada livro ofertado esteja, ao máximo, próxima daquilo que o cliente espera pelo livr...
2017
1 usado
R$ 50,00
Estatuto da Criança e do Adolescente - 9° Edição
Estatuto da Criança e do Adolescente - 9° Edição - Doutrina e Jurisprudência.Livro brochura, em bom estado de conservação. 508 pág.
2008
1 usado
R$ 10,50
Estatuto da Criança e do Adolescente Doutrina e Jurisprudência
Em bom estado. Brochura. Miolo firme. Capa e lombada em boas condições. Livre de riscos e anotações. 469 páginas.
2001
1 usado
R$ 14,00
Curso de Direito Penal: Parte Geral e Parte Especial
Livro Usado, mas em ótimo estado de conservação, capa mole com 632 páginas, formato: 24cm x 17cm. Folheamos várias vezes as páginas do livro, aparentemente, não tem grifados e nem anotações. Na primeira páginas tem uma assinatura a caneta azul do antigo proprietário. A capa de trás e as últimas páginas, nas partes inferiores, tem manchas claras devido a um processo de umidade, mas não interferindo...
2009
1 usado
R$ 19,80
Estatuto da Criança e do Adolescente- Doutrina e Jurisprudência
Livro em bom estado de conservação. Capa, contracapa preservadas, interior do livro preservado. Imagem da capa meramente ilustrativa.
2005
1 usado
R$ 18,00