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Acumulação de Cargos Públicos
Este livro elucida as hipóteses constitucionais de acumulação remunerada de cargos públicos, desenvolvendo um estudo exaustivo de cada uma delas. A obra não perde de vista o fato de que a possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos é uma garantia constitucional posta à disposição dos cidadãos brasileiros, nos casos taxativamente elencados pela Constituição Federal de 1988. Além de um...
2013
1 usado
R$ 99,00
Direito Internacional do Trabalho e Controle de Convencionalidade
Este livro investiga as te´cnicas e me´todos do contempora^neo Direito Internacional do Trabalho, para o fim de desvendar a integrac¸a~o, a efica´cia e a aplicabilidade das convenc¸o~es e recomendac¸o~es internacionais da OIT no Brasil, sob o prisma do controle de convencionalidade das leis e do princi´pio internacional pro persona. O tema e´ particularmente importante no Brasil de nossos dias, d...
1 novo
R$ 100,00
Direito Internacional do Trabalho e Controle de Convencionalidade
livro novo e nunca manuseado
2025
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R$ 95,00
Direito Internacional do Trabalho e Controle de Convencionalidade
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2025
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R$ 85,00
Controle De Convencionalidade No Direito Do Trabalho Brasileiro
Livro 100% novo - EAN 9786560730137
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R$ 96,87