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O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
O direito à licença-maternidade para casais homoafetivos femininos
O direito ? licen?a-maternidade para casais homoafetivos femininos
O presente livro pretende verificar a possibilidade do reconhecimento e concessão do direito à licença-maternidade para casais homoafetivos do sexo feminino, à luz do paradigma pós-positivista proposto pela Teoria Estruturante do Direito, de F. Mller. A interpretação e aplicação arbitrária e casuística oferecida pelo modelo positivista não possibilita avaliar, com clareza e transparência, os valor...
2021
1 novo
R$ 134,90