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Medidas Cautelares Pessoais nos Crimes Contra a Ordem Econômica
“. O livro prefaciado mostra seu relevo principalmente quando demonstra a esconformidade com a Constituição na adoção exagerada de medidas pessoais, tratando-se de crimes contra a ordem econômica. Nestes, especialmente naqueles contra a ordem tributária, contra o sistema nanceiro nacional e de lavagem de dinheiro, têm sobejado tais cautelas. Ressalte-se que a grande incidência da medida subcautela...
2025