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Desacato: legalidade e liberdade de expressão
legalidade e liberdade de expressão é uma obra que busca provocar o jurista a refletir sobre a forma como manipula os discursos escondidos por detrás de algumas criminalizações. Enquanto o desacato é utilizado como forma de punir o motorista embriagado que ofende o guarda de trânsito, o sistema jurídico tolera sua permanência. Essa tolerância torna invisíveis as situações em que o desacato é utili...
2021