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Prisão sem Vigilância Estatal
Até a independência do Brasil, a pena de prisão ainda não havia se institucionalizado como sanção penal. Embora já nos séculos XVII e XVIII houvesse na Europa movimentos para implementar a pena de prisão, no Brasil, apenas no século XIX foi que a prisão passou a ser tratada como a principal forma de punição.Depois da independência de Portugal, ainda durante o Império, surgiram vários regulamentos ...
2025