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Nova Lei da Adoção
A presente obra tem por objetivo investigar as alterações ocorridas no instituto da adoção com o advento da Nova Lei de Adoção – Lei 12.010/2009, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, analisando seu conteúdo material e principiológico à luz do ordenamento constitucional pátrio e das orientações que consagram a proteção integral de crianças e adolescentes e o direito ...
2025