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O Amicus Curiae e a Consolidação de Precedentes na Vigência do Código
Novo / O presente trabalho busca discutir a importância da positivação do Amicus Curiae como uma das modalidades de intervenção de terceiros prevista no Código de Processo Civil de 2015. Objetiva, inicialmente, contextualizar os aspectos históricos, características e natureza jurídica do amicus curiae. Assim, por seguinte, coloca-se a obrigatoriedade de observância dos precedentes como uma maneira...
2018
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