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Mandato Parlamentar & Crise de Representatividade
A presente obra analisa o artigo 55 da Constituição Federal, inserindo o instituto da perda de mandato parlamentar em um contexto maior de representação política e controle do poder.Após o estabelecimento das premissas teóricas e o estudo da conformação atual do instituto, a autora propõe reformas destinadas sobretudo a propiciar uma maior proximidade dos cidadãos com os seus representantes ele...
2018