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Princípio da eficiência e da duração razoável do processo administrativo tributário
Princípio da eficiência e da duração razoável do processo administrativo tributário
Princ?pio da Efici?ncia e da Dura??o Razo?vel do Processo Administrativo Tribut?rio
O objetivo deste livro consiste na apreciação da aplicação dos princípios da eficiência e da duração razoável do processo no processo administrativo fiscal, uma vez que sua inobservância causa diversos prejuízos para os sujeitos que compõem a relação jurídica tributária. A demora no resultado do processo prejudica a todos os envolvidos, Fazenda e Contribuinte, pois enquanto a Fazenda deixa de reco...
2023
1 novo
R$ 134,90