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Esterilização voluntária e a autonomia reprodutiva da mulher casada
Esterilização voluntária e a autonomia reprodutiva da mulher casada
Esteriliza??o Volunt?ria e a Autonomia Reprodutiva da Mulher Casada
A Lei de Planejamento Familiar, n 9.263 de 12 de janeiro de 1996, em seu artigo 10, parágrafo 5, determina que, na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges. Essa obra analisa o referido dispositivo à luz dos direitos fundamentais de liberdade, da autonomia reprodutiva, ao próprio corpo e dignidade da pessoa humana, sobretudo da mulher, ...
2021
1 novo
R$ 134,90