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Ordem Pública no Mercosul e na União Europeia
Ordem Pública no Mercosul e na União Europeia – Critérios de Aplicaçãodesenvolve a ideia de como tratar o instituto jurídico da ordem pública em dois consolidados processos de integração regional.A pesquisa que originou este livro foi elaborada a partir da comparação entre o exercício da soberania e a utilização da ordem pública, considerando a necessidade de adaptá-las para que possam ultrapassar...
2019