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História do Direito Português: Fontes de Direito
"Ideia do Direito". Constitui objecto do presente livro o estudo da História do Direito Português. Impõe-se, pois, que, previamente, fixemos e esclareçamos alguns delimitadores do objeto desse estudo.Esquematicamente, por fontes de direito em sentido técnico ou formal, entendem-se os factos que, numa sociedade, criam normas jurídicas; as fontes de direitos são, pois, os modos de formação, de revel...
2019
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"Ideia do Direito". Constitui objecto do presente livro o estudo da História do Direito Português. Impõe-se, pois, que, previamente, fixemos e esclareçamos alguns delimitadores do objeto desse estudo.Esquematicamente, por fontes de direito em sentido técnico ou formal, entendem-se os factos que, numa sociedade, criam normas jurídicas, as fontes de direitos são, pois, os modos de formação, de revel...
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