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Tutela Penal do Meio Ambiente
A obra que ora se apresenta resultou de uma investigação realizada na Universidade do Minho, situada na aprazível cidade de Braga, em Portugal, em curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas Públicas, acerca da tutela penal do meio ambiente.Como Procuradora de Justiça Criminal, deparei-me muitas vezes com a necessidade de analisar a legitimidade de alguns crimes ambientais, praticados por pessoas ...
2019
Penas Restritivas de Direitos
A pena pública vem experimentando, ao longo da história, grandes transformações desde as sanções corporais como mutilações, açoites, ferrete, galés ou outras desta natureza, até a pena privativa de liberdade, que demonstrou ser inapta à ressocialização dos condenados. Mudanças nas regras punitivas começam a ser delineadas em diversos países, surgem as penas alternativas à prisão que vem se mostran...
2008
Penas Restritivas de Direitos
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2010
1 usado
R$ 45,00