Este livro trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996, que se encontra em vigor desde sua publicação em 23 de dezembro do referido ano. Por ser a principal lei da educação no país, ela é também chamada de lei magna da educação nacional. Todos os professores, de todas as modalidades e níveis de ensino, necessitam, pois, conhecê-la. Para facilitar e...

Este livro trata da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 20 de dezembro de 1996, que se encontra em vigor desde sua publicação em 23 de dezembro do referido ano. Por ser a principal lei da educação no país, ela é também chamada de lei magna da educação nacional. Todos os professores, de todas as modalidades e níveis de ensino, necessitam, pois, conhecê-la. Para facilitar e...