A obra ora ofertada à comunidade acadêmica e profis­sional, dedicada ao estudo e à aplicação do Direito Ad­ministrativo Disciplinar, verte-se em inovadora e mais completa abordagem sobre as teorias que envolvem as infrações administrativas disciplinares.De forma detalhada, são identificadas suas inúmeras classificações, sua relação com os ilícitos afetos a outros ramos do Direito, tendo como ponto...

A obra que ora ofertamos aos estudiosos do Direito Administrativo Disciplinar constitui-se em uma moderna e ampla abordagem dessa novel vertente do Direito Administrativo, em que, partindo do texto da segunda edição do nosso livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", publicado em 2011, e seguindo peculiar metodologia de revisões e de inclusões de conteúdos necessários a uma complet...

A presente obra demonstra a possibilidade de utilização do Princípio da Precaução Ambiental pela Administração Pública, independentemente de positivação expressa no Direito Internacional ou no Direito Pátrio. Com esse objetivo, desenvolve-se uma teoria para firmar o reconhecimento dos contornos da precaução como haurido do plexo de normatividade do princípio da juridicidade administrativa.Empenha-...

A obra que ora ofertamos aos estudiosos do Direito Administrativo Disciplinar constitui-se em uma moderna e ampla abordagem dessa novel vertente do Direito Administrativo, em que, partindo do texto da segunda edição do nosso livro "Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar", publicado em 2011, e seguindo peculiar metodologia de revisões e de inclusões de conteúdos necessários a uma complet...

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A presente obra pesquisa o conteúdo subaparente da norma jurídica, por meio da fenomenologia do Direito, a ponto de constatar uma estrutura qualitativa tripartida, em uma relação não de cogeneralidade, mas sim de especialidade desse instrumento de regulação social.Em que pesa à concepção tradicional de especialidade entre princípios e regras jurídicas, ou seja, uma formação dual e qualitativa fort...

A obra faz uma necessária releitura de princípios de Direito Administrativo Disciplinar à luz dos Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais, abordando, em especial, a teoria da atipicidade do ilícito no serviço público sob o enfoque do devido processo legal substantivo. Busca de forma clara e inovadora, trazer para o direito sancionador brasileiro os princípios garantistas do direito penal...

Conservado: Livro usado. Páginas e laterais com manchas em função do tempo e manuseio, marcas de dobras. Capa: com desgastes nas extremidades, ranhuras, marcas de dobras. 848p. 07/21P. Edição: 3º. Tamanho: M. Capa Ilustrativa. O Estado pode ser alterado em função do tempo de armazenamento. A responsabilidade da entrega do livro é exclusivamente dos Correios. SP - Iv

Com capítulo especial sobre o direito administrativo disciplinar dos magistrados. 3 Edição revista e atualizada. Exemplar semi novo. Capa dura. 22/8/25.at

Ano 2015. Há 847 páginas. Capa dura com sobrecapa. Há páginas com grifos a caneta marca texto. Há oxidação na borda superior. O livro está em Bom estado de conservação. O livro não possui outros complementos. _17.12.24_ P80775 CS _PI7078590_

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057866. Dimensão 15 x 21, 466 págs. Sinopse: Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo

STK - Livro sem uso. ISBN 9786556057866. Dimensão 15 x 21, 466 págs. Sinopse: Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo

STK - Livro sem uso. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

STK - Livro sem uso. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786556057866. Dimensão 15 x 21, 466 págs. Sinopse: Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo

LL01SK - Livro sem uso. ISBN 9786556057866. Dimensão 15 x 21, 466 págs. Sinopse: Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo

A presente obra desenvolve uma nova abordagem sobre o regime jurídico da Polícia Judiciária, buscando apresentar ao leitor, estudantes e profissionais do Direito, os dois eixos normativos que regem a autoridade de Polícia Judiciária no seu mister de realizar a gestão orgânico-administrativa e a investigação criminal, de modo a conceber um regime jurídico hibrido: o direito administrativo de Políci...

A presente obra investiga aspectos fundamentais da teoria da constitucionalização do direito administrativo e possui o mérito de assim proceder sob um olhar da fenomenologia. O texto debruça-se à análise da teoria da função atípica de concreção de normas jurídicas pelo Poder Executivo, sob um olhar pós-positivista que infere a ampliação das margens de interpretação da lei e da Constituição diretam...

Livro novo capa brochura, 216 páginas. Qualquer dúvida entre em contato. Livraria Jurídica Universal a mais de 40 anos especializada em livros novos e usados.

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STK - Livro novo. ISBN 9786556057866. Dimensão 15 x 21, 466 págs. Sinopse: Nulidades no Processo Administrativo Disciplinar: À Luz das Teorias Gerais do Processo e do Ato Administrativo

STK - Livro novo. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar

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LL01SK - Livro novo. ISBN 9786526306208. Dimensão 15 x 21, 872 págs. Sinopse: Fundamentos de Direito Administrativo Disciplinar