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O Princípio da Igualdade e Sua Projeção no Contrato de Doação
Brochura, ótimo estado de conservação, capa e conteúdo íntegros, contém pouquíssimos grifos à lápis. Lote TCA.
2009
1 usado
R$ 25,00
O Princípio da Igualdade e Sua Projeção no Contrato de Doação
Brochura; 120p.; 16x23cm; Prefácio: Fernando Campos Scaff; A doação de ascendentes para descendentes, seja em adiantamento de legítima, seja de parte disponível do patrimônio do doador, é largamente utilizada no Brasil. O princípio constitucional da igualdade projeta-se sobre todo o ordenamento jurídico, notadamente em se tratando da igualdade sucessória. A máxima "tratar os iguais com igualdade e...
2009
1 novo
R$ 39,00