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Direito ilegítimo e positivismo
Qual é o limite para a imoralidade do Direto? Quando podemos dizer que um agente público excede os limites de seus poderes, de modo a esvaziar sua autoridade, perdendo o caráter obrigatório dos seus comandos e diretrizes? Este é um amplo debate na Teoria do Direito sendo que cada grande autor e autora expôs sua opinião a respeito. Porém, nem sempre eles se entendem bem. É como se esses filósofos e...
2024
Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas
A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro “Teoria Constitucional Brasileira: 200 anos de disputas”, coordenado pelos eminentes juristas Rubens Glezer, Christian Lynch e Oscar Vilhena Vieira. A obra defende o reconhecimento da uma teoria constitucional autenticamente brasileira, com mais de 200 anos de produções e embates teóricos intensos e sofisticados. A part...
2024