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Ação popular - rumo à efetividade do processo coletivo
Ação popular - rumo à efetividade do processo coletivo
2008
Preclusão da Decisão Desclassificatória no Rito do Júri
Brochura; 71p.; Este livro enfrenta a questão relativa à possibilidade ou não de ser suscitado conflito negativo de competência quando da preclusão da sentença desclassificatória do delito contra a vida no rito do júri, proferida pelo juiz sumariante, com a remessa conseguinte ao juiz singular, em virtude de ter decorrido o prazo recursal sem apresentação de recurso em sentido estrito pela a parte...
2006
1 novo
R$ 39,90