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Limites constitucionais à glosa de créditos de icms em um cenário de guerra fiscal
Esta obra avalia a constitucionalidade dos normativos editados por alguns estados para subsidiar a prática da glosa de créditos do ICMS, apropriado pelos contribuintes que adquirem mercadorias em outras unidades federativas, com benefícios fiscais concedidos à revelia do Confaz. A autora analisa o perfil jurídico do ICMS e examina as causas e efeitos da guerra fiscal para atingir o cerne de toda ...
2011

Limites Constitucionais à Glosa de Créditos de ICMS em um Cenário de Guerra Fiscal
Código: 2303490 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo. Ano: 2011 Nº de páginas: 247 Formato: 15 x 23 Editora: Del Rey Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
1 usado
R$ 22,00