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Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.
Curso de Direito Constitucional Tributario
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1993
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributário
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2002
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributário
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2001
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributario
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1993
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributário
Miolo e brochura um pouco desgastado, não possui grifos, laterais com pontos amarelados, pontos de oxidação na folha de guardo . NE020D
1999
1 usado
R$ 10,00
Curso de Direito Constitucional Tributario
Livro usado em bom estado de conservação, sem rasuras ou grifos. Marcas leves de manuseio. Em perfeitas condições de uso e leitura.
1993
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributário
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2002
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Constitucional Tributário
Livro íntegro e bem conservado. Livro usado, apresenta marcas de uso e do tempo, Não apresenta rasuras Capa Em Bom Estado , Sem grifos e Sem rasuras, Livro usado com marcas de uso
2001
1 usado
R$ 6,00