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O dever fundamental ecológico e a proteção dos serviços ecossistêmicos
A obra objetiva oportunizar ao leitor a identificação do regime jurídico-constitucional dos deveres fundamentais, com foco no dever fundamental ecológico e na ideia de proteção dos serviços ecossistêmicos. O intuito principal da obra é demonstrar que a proteção dos serviços ecossistêmicos pode e deve ser concebida como dever fundamental e que a ciência jurídica deve repensar os caminhos de densifi...