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Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência - distrib
Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência - distrib
2023
Da seguridade social na proteção do idoso e da pessoa com deficiência e além: uma crítica do benefício assistencial de prest
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2024
Manual do benefício assistencial de prestação continuada
Manual do benefício assistencial de prestação continuada
2023
Manual do Benefício Assistencial de Prestação Continuada
O livro aborda o benefício assistencial de prestação continuada BPC devido a pessoas idosas e pessoas com deficiência, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, e no art. 20 da Lei n. 8.742/93. Antes, trata do papel da seguridade social em face do problema da pobreza dos vulneráveis e discorre sobre os assuntos pertinentes ao assunto: objetivos da República Federativa do Brasil, princípio...
2025
1 novo
R$ 159,90