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Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
O posicionamento mais recente da Justiça Eleitoral sobre a Impugnação de Mandato Eletivo é amplamente debatido nesta obra, com ênfase às Resoluções 21.634 e 21.635 do Tribunal Superior Eleitoral. O livro analisa, ainda, os principais aspectos da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, quais sejam: seus antecedentes legais; a relação com a ação de investigação judicial eleitoral e o recurso contra a...
2025
Direito à Saúde & sua Judicialização
O livro tem como principal objetivo identificar meios que busquem garantir a efetividade do direito fundamental à saúde a partir da análise da atuação do Judiciário e dos instrumentos de participação popular nessa área, no Município de João Pessoa. A judicialização da saúde, ao mesmo tempo em que é instrumento de garantia das prestações sanitárias, cria paradoxos e distorções no Sistema Único de S...
2025
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
Livro novo lacrado em perfeito estado de conservação para leitura, capa em ótimo estado, miolo em ótimo estado, livre de anotações, rasuras ou grifos, perfeitamente legível, lombada marrom título branco
2005
1 novo
R$ 18,00