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Processo Civil de Interesse Público & Medidas Estruturantes
O presente livro trata de tema pouco explorado no cenário nacional e objeto de muitas discussões no direito comparado. Trata-se do denominado “processo civil de interesse público” e das “medidas estruturantes”.Os institutos abordados ao longo do livro trilham um novo caminho de estudo e desenvolvimento no direito processual brasileiro, em busca da efetividade de decisões judiciais proferidas em ca...
2025