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(Im)penhorabilidades
O livro (Im)penhorabilidades traz o posicionamento atualizado da doutrina e dos tribunais sobre diversas situações polêmicas envolvendo a penhorabilidade ou não de determinados bens de propriedade do devedor em execuções não alimentícias. A penhora é um meio coercitivo e o principal ato do cumprimento de sentença (título judicial) ou da ação de execução de título extrajudicial que tenha por objeto...
2024
Responsabilidade solidária no direito ambiental
O Direito Ambiental é um importante instrumento de políticas públicas ambientais. Há institutos jurídicos que são amplamente utilizados visando à proteção ao meio ambiente, como é o caso da responsabilidade solidária. A obrigação ambiental é solidária porque cada um dos poluidores pode ser compelido a sanar toda a poluição produzida ou a pagar a totalidade dos prejuízos, ainda que não tenha sido o...
2020