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O direito à privacidade e a proteção dos dados do consumidor
Na obra a privacidade, a defesa do consumidor e a proteção de dados pessoais são reconhecidos como direitos fundamentais do cidadão, nos termos da Constituição Federal. Analisa-se nela o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, seja do exame do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, seja de outros dados referentes às informações pessoa...
2024

O direito à privacidade e à proteção dos dados do consumidor
A Professora Doutora Rita Peixoto Ferreira Blum reconhece a privacidade como um direito fundamental do cidadão, assim como o é a defesa do consumidor, nos termos do art. 5º da Constituição Federal (CF). Analisa-se nesta obra, com profundidade, o andamento da proteção de dados pessoais do consumidor que constem em arquivos de consumo, a partir, notadamente, do exame do art. 43 do Código de Defesa d...
2024

Direito do Consumidor na Internet
Livro em ótimo estado de conservação, Laterais com leves marcas de manuseios e sujidade, não possui grifos ou rasuras. NE020D
1 usado
R$ 9,00

Direito do Consumidor na Internet
Ano de publicação 2002--1ª edição capa brochura formato 14x21cm livro em bom estado, não apresenta grifos ou anotações 129 páginas.
2002
1 usado
R$ 13,46

Direito do Consumidor Na Internet
SKU: 25380046. Condição: USADO. . Em excelente estado, brochura, leves marcas de armazenamento e manuseio, 132 páginas.
2002
1 usado
R$ 15,00

Direito do Consumidor Na Internet
SKU: 29919823. Condição: USADO. . Ref. 06 - Livro em bom estado de conservação para a data de edição, miolo, corte, borda, lombada grifos, ae capa bons. Sem notações, rasuras, assinaturas, dobras, paginas rasgadas, faltantes ou com furos de traça. Uma obra logicamente estruturada: inicia relatando o surgimento do direito do consumidor no Brasil e, também, o surgimento da Internet. Posteriormente, ...
2002
1 usado
R$ 26,55

Direito do Consumidor Internet
Capa brochura em muito bom estado. 132 paginas em muito bom estado. -14x21- cod B4156
2002
1 usado
R$ 15,00