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Tutela de Urgência nas Uniões Estáveis
Nesta obra a autora demonstra, de forma crítica, a necessidade de uma nova interpretação da legislação ordinária no tocante às medidas cautelares próprias dos cônjuges, no sentido de estender sua aplicação às pessoas que mantêm união estável. Para tanto, trata do reconhecimento constitucional das uniões estáveis como entidades familiares para fins de proteção do Estado e da conseqüente impossibili...
2025
Tutela de Urgência Nas Uniões Estáveis
Livro usado, edição em brochura, com 133 páginas, sem grifos ou anotações, as extremidades externas das páginas estão escurecidas, as bordas da capa estão um pouco desgastadas, sobretudo nas pontas e lombada, faltando pequenos pedaços, mancha de oxidação na primeira e na última página e no lado interno da capa, frontal e posterior, com marca de colagem na primeira página e rabisco, as páginas estã...
2000
1 usado
R$ 20,00