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A análise constitucional da desvinculação de receitas da união (dru) face aos direitos fundamentais sociais
A análise constitucional da desvinculação de receitas da união (dru) face aos direitos fundamentais sociais
A An?lise Constitucional da Desvincula??o de Receitas da Uni?o (DRU) face aos Direitos Fundamentais Sociais
a obra investiga a constitucionalidade da desvinculação de receitas da união (dru), instituída pelas emendas constitucionais n. 27, 42, 59, 68 e 93, que aditaram o art. 76 dos atos das disposições constitucionais transitória (adcts) da constituição federal de 1988, sob o prisma da implementação dos direitos sociais fundamentais disciplinados no texto constitucional. a dru desvincula 30% das receit...
2020
1 novo
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