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Arrecadação nos pedágios rodoviários: cupom fiscal eletrônico
O livro discorre sobre a omissão da administração tributária federal em desincumbir-se de sua missão constitucional e legal de fiscalizar a arrecadação relativa à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), auferida nos pedágios de rodovias federais concedidas à iniciativa privada. Busca compreender as razões que levam as concessionárias de rodovias a rejeitarem desde a entreg...
2025