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Sociedade de consumo e superendividamento
O presente livro tratou da “sociedade de consumo e superendividamento: prevenção e tratamento jurídico do consumidor brasileiro superendividado na perspectiva da dignidade humana”. Como objetivo geral apontaram-se, com base no Projeto de Lei n. 3.515/2015, medidas preventivas e de tratamento do superendividamento do consumidor, fundamentadas na dignidade humana, tendo em vista a garantia do direit...
2020