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Análise da medida socioeducativa de internação sob o enfoque do princípio da proteção integral
Análise da medida socioeducativa de internação sob o enfoque do princípio da proteção integral
An?lise da Medida Socioeducativa de Interna??o sob o enfoque do princ?pio da Prote??o Integral
O objetivo dessa obra é analisar a medida socioeducativa de internação à luz do princípio da proteção integral, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando demonstrar os problemas enfrentados pela aplicação da medida em questão com base na análise dos princípios da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sintetiza a literatura, doutrina e...
2021
1 novo
R$ 134,90