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Gastos Públicos e Imunidade Recíproca Financeira na Federação Brasileira
São várias as razões pelas quais recomendo a leitura atenciosa desta obra marcante: sistematização, dinamicidade, prevalência da consistência e da segurança impactando as normas financeiras de gastos e sua estrutura lógica. Tudo isso sem perder o mais importante, a liberdade e a democracia que o federalismo propicia na construção dos direitos e garantias fundamentais, inerentes ao Estado Democráti...
2022
A inexigibilidade de licitação para a contratação do advogado e a confiança: de acordo com a Lei Federal 14.039/2020
A densa obra é resultado de meticuloso e cuidadoso trabalho, envolvendo a melhor doutrina, os renomados autores e a mais atual jurisprudência, com a interpretação e a análise do autor, em estudo pormenorizado. Seguem-se arestos específicos ao assunto neles tratado e extraídos de julgamentos proferidos no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal da Justiça (STJ), Tribunais de Justiça e, pa...