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Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites
A fiscalização tributária objetiva otimizar a arrecadação dos tributos, dotando o Estado dos recursos imprescindíveis à realização do bem comum. Nesse contexto é a Administração Pública dotada de poderes, extraídos do comando legal, que lhe permitem interferir na liberdade e na propriedade dos cidadãos-contribuintes. Tais poderes, entretanto, não são ilimitados. Existem freios, principalmente enco...
2025
Fiscalização Tributária- Prerrogativas & Limites
(Brochura;Capa em Cartão Flexível; 15x21 cm.;260 páginas) (Seminovo, sem marcas de manuseio, de120, (1ª Edição- Num.: 00484) França, Reginaldo./ Fiscalização Tributária- Prerrogativas & Limites/ Reginaldo França.-- (1ª Edição).-- Curitiba: Ed. Juruá, 2003. ISBN: 8536204311/ Barras: 9788536204314. Bibliografia. Índice. (S/ Autor): (Grad. em administração Pública pela Fecea Apucarana- PR., e em D...
2003
1 usado
R$ 98,40
Fiscalização Tributária - Prerrogativas & Limites
Bom estado, sem grifos ou rasuras. Leve desgaste da capa. Anotação a caneta na folha de rosto.
2003
1 usado
R$ 63,00
A Magia da Dança dos Tangarás
Cod. 73256 / Literatura Brasileira / Brochura / Cod. 37387 / Literatura Brasileira / Brochura / ISBN: 0 / Cod. 425354 / Autores brasileiros e portugueses / Brochura / livro em ótimo estado- MCP
2007
1 usado
R$ 27,01
Fiscalização Tributária Prerrogativas E Limites
Bom Estado Sinais De Manuseio Em Geral
2003
1 usado
R$ 10,00
Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites
A fiscalização tributária objetiva otimizar a arrecadação dos tributos, dotando o Estado dos recursos imprescindíveis à realização do bem comum. Nesse contexto é a Administração Pública dotada de poderes, extraídos do comando legal, que lhe permitem interferir na liberdade e na propriedade dos cidadãos-contribuintes. Tais poderes, entretanto, não são ilimitados. Livro usado em bom estado com sinai...
2003
1 usado
R$ 135,00
Fiscalização Tributária - Prerrogativas e Limites
A fiscalização tributária é uma das principais ferramentas do Estado para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais por parte de cidadãos e empresas. Para que essa fiscalização seja eficaz, a lei concede à autoridade administrativa uma série de prerrogativas, mas, ao mesmo tempo, impõe limites rigorosos para proteger os direitos individuais do contribuinte. Livro usado em bom estado com sinai...
2003
1 usado
R$ 145,00
Direito Penal e Dignidade Humana : Adequação das Normas Penais como
STK - Livro sem uso. ISBN 9786526301715. Dimensão 15 x 21, 190 págs. Sinopse: Direito Penal e Dignidade Humana: Adequação das Normas Penais como Valor no Rol de Direitos
2024
1 usado
R$ 84,90
Direito Penal e Dignidade Humana : Adequação das Normas Penais como
STK - Livro novo. ISBN 9786526301715. Dimensão 15 x 21, 190 págs. Sinopse: Direito Penal e Dignidade Humana: Adequação das Normas Penais como Valor no Rol de Direitos
2025
1 novo
R$ 85,00