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Medida de segurança: estudo sobre a superação da sanção penal fundamentada na periculosidade
Medida de segurança: estudo sobre a superação da sanção penal fundamentada na periculosidade
Medida de seguran?a: estudo sobre a supera??o da san??o penal fundamentada na periculosidade
A medida de segurança é compreendida no ordenamento jurídico brasileiro como uma das espécies de sanção penal, ao lado da pena propriamente dita. Tal medida é considerada uma tutela penal para fins terapêuticos, cuja natureza seria preventiva e assistencial. Dessa forma, a medida de segurança é um dos polos de uma cisão no sistema de tutela penal, que se coloca da seguinte maneira: sistema de culp...
2021
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